A Câmara de Viana, Espírito Santo, terá um novo concurso em breve. A informação foi divulgada no Diário Ofical de Vitória desta sexta-feira, 3. FOLHA DIRIGIDA entrou em contato com o órgão que revelou mais detalhes sobre a seleção. Serão 19 vagas para diferentes funções que contemplam os níveis médio e superior.
De acordo com o porta-voz da Câmara, as oportunidades estarão distribuídas da seguintes maneira:
- nível superior: controlador (1), procurador (1), auditor interno legislativo (1), contador (1) e assessor administrativo de gabinete (11).
- nível médio: auxiliar administrativo (3)
A banca está escolhida e será o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib). O período de inscrições também já foi definido e será aberto na própria segunda-feira, 6, seguindo até o dia 6 de setembro.
Câmara não realiza concurso há mais de 30 anos
O concurso para a Câmara de Viana será um marco. Isto porque a última seleção da Casa foi há mais de 30 anos. O concurso Câmara de Viana 2018 foi resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com Ministério Público do Estado do Espírito Santo.
Entre as considerações do TAC estão a obrigatoriedade da realização de concurso público, contida na constituição, e que por meio dela se concretiza o ideal de igualdade de oportunidades para todos os indivíduos de ingressar no serviço público.
Também entre as considerações está que os cargos da Câmara são efetivos e não temporários:
A Câmara de Viana há muitos anos não realiza concurso público e praticamente todos os cargos efetivos encontram-se vagos, de maneira que os cargos de provimento em comissão têm sido utilizados para o exercício de funções técnicas, burocráticas ou operacionais, de natureza puramente profissional e não possuem caráter temporário e descontínuo.
Firmado em setembro de 2017, o TAC dava o período de um ano para que o concurso publico fosse realizado. Também no Termo é informado que após a homologação de concurso serão extintos, no prazo de cinco dias, os seguintes cargos: encarregado de atas, assessor legislativo, encarregado de transporte, encarregado de segurança, gerente de contas e finanças, controlador e assessor de comissões.
