Concurso Câmara de Teresina-PI: MPPI pede edital em até 90 dias
Após recomendar o concurso Câmara de Teresina, o Ministério Público do Piauí ingressou com ação civil pública e pede edital em até 90 dias.
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Publicado em:24/10/2019 às 13:25
Atualizado em:24/10/2019 às 13:25
O Ministério Público do Piauí, por meio da 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, ingressou na última terça-feira, 22, com uma ação civil pública em que pede o edital do concurso Câmara de Teresina-PI em até 90 dias.
A ação, segundo o promotor de Justiça Fernando Santos, visa corrigir a disparidade entre cargos efetivos e comissionados.
A ação civil pública é contra a Prefeitura e a Câmara Municipal de Teresina. O titular da 44ª Promotoria de Justiça requer ao Poder Judiciário uma medida liminar determinando ao Legislativo Municipal, no prazo de 90 dias, que lance edital do concurso público para o provimento dos cargos efetivos.
A medida visa ao cumprimento da proporcionalidade entre cargos efetivos e em comissão. Caso o Judiciário julgue procedente a ação, o MP requer ainda:
A realização do concurso 60 dias após a publicação do edital;
Reconhecimento por parte da Prefeitura de Teresina da inconstitucionalidade parcial da Resolução Normativa nº 111/2018;
Inconstitucionalidade total da Resolução Normativa nº 112/2018;
Exoneração, até um ano após o concurso, de todos os ocupantes dos cargos comissionados relacionados nos anexos VII e VIII das resoluções mencionadas; e
Ao prover os cargos em comissão, que a Câmara Municipal assegure que, pelo menos, 50% sejam ocupados por servidores de carreira.
Em setembro, MPPI recomendou o concurso
Em setembro, o promotor de Justiça Fernando Santos já havia recomendado o concurso Câmara de Teresina-PI. Na ocasião, o promotor afirmou que a proporção de cargos comissionados estava em desacordo com o que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos de Teresina.
Atualmente, 82,64% de todos os cargos existentes na Câmara de Teresina são comissionados. São 190 cargos comissionados que pertencem à estrutura administrativa, ou seja, servidores efetivos, e 667 cargos comissionados existentes nos gabinetes dos vereadores. São 29 vereadores, cada um com 23 cargos comissionados.
MP-PI quer edital do concurso Câmara de Teresina em 90 dias
(Foto: Divulgação)
Concurso Câmara de Teresina é preparado
Antes mesmo da representação do Ministério Público, a Câmara de Teresina já tinha iniciado os preparativos do novo concurso. Em junho, foi formada a comissão organizadora da seleção. A composição do grupo, inclusive, sofreu modificação no dia 22 de agosto.
A comissão é responsável por todos os trâmites internos até a publicação do edital. O que inclui levantamento do número de vagas e da necessidade de reposição de servidores.
Em coletiva de imprensa, o presidente da Câmara de Teresina-PI, Jeová Barbosa de Carvalho, já destacou o déficit de profissionais e a reposição de pessoal em alguns setores.
“Percebemos que temos carência em algumas repartições, como a Procuradoria, Técnico Legislativo e na Comunicação”, disse Jeová Barbosa de Carvalho.
Ele disse que após o estudo das vagas, será iniciado o processo licitatório para a contratação da banca. Também compete à comissão organizadora elaborar o projeto básico do concurso. O documento é usado como base para a elaboração do edital.
O presidente da Casa Legislativa já adiantou que o edital do concurso Câmara de Teresina-PI deve ser publicado até o final deste ano. Com a ação do MP, a expectativa é que os preparativos sejam agilizados.
As nomeações devem ocorrer apenas no próximo ano. A Câmara de Teresina-PI não realiza concursos há sete anos. Na última seleção, o edital contou com 36 vagas, sendo 22 para o nível médio e 14 de nível superior. A remuneração variava entre R$681,72 e R$7.460,68.
