O concurso Câmara de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro, está autorizado! O aval do prefeito José Luiz Nanci foi publicado nesta segunda-feira, 18, no Diário Oficial do Município, e traz detalhes sobre a próxima seleção.
De acordo com o Projeto de Lei sancionado pela Casa Legislativa e pelo prefeito, a Câmara de São Gonçalo realizará novo concurso. No entanto, a oferta de vagas ainda será definida pela Casa, bem como o mês em que o edital será divulgado.
É possível que o concurso contemple diversos cargos dos níveis fundamental, médio e superior que compõem o plano de cargos e salários da Câmara (Lei 939/2019), alterado pela Lei 1166/2020.
Pela Lei 939/2019, o plano cargos e salários era composto pelas seguintes funções dos níveis fundamental, médio e superior: assistente técnico legislativo, assistente legislativo, agente legislativo - especialidade de telefonista, agente de segurança legislativa, analista legislativo e Consultor Legislativo - especialidade de Direito.
Com a Lei 1166/2020, foram criados mais três cargos de analista legislativo na especialidade auditor interno e um de analista legislativo na especialidade de arquiteto. As funções foram criadas sem aumento de despesa, partindo da redução do número de vagas de outras especialidades de analista.
De acordo com a Lei 939/2019, os salários iniciais são de R$1.164 (agente), R$1.569,24 (assistente) e R$2.197 (analista). Não se sabe ainda se os servidores recebem gratificações e benefícios.
O documento publicado nesta segunda, 18, informa que serão oferecidas três oportunidades para analista legislativo na especialidade auditor interno.
Para isso, a Casa Legislativa reduziu o número de vagas nas especialidades de: Enfermagem (três vagas para duas); Medicina (três para dois cargos); e Biblioteconomia (duas vagas para uma).
Para concorrer às vagas de auditor, os candidatos precisarão ter nível superior em Direito, Ciências Contábeis ou Economia e experiência de, no mínimo, três anos em órgão de administração pública de qualquer esfera governamental.
A outra vaga será para analista legislativo na especialidade de arquiteto. Para oferecer esta oportunidade, a Câmara reduziu o quadro de analista engenheiro civil de dois para um cargo.
No caso do arquiteto, os candidatos deverão ter nível superior em Arquitetura e inscrição no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Conforme projeto aprovado em 2019, os analistas têm ganhos de R$2.197.
Além das vagas para analistas, o novo concurso Câmara de São Gonçalo pode oferecer oportunidades para os níveis fundamental e médio. Isso porque, segundo a Lei 939 de 14 de janeiro de 2019, estruturou o plano de cargos e salários da Casa, ficando assim:
Nível superior
| De | Para |
| Advogado | Analista Legislativo ou Consultor Legislativo - Especialidade: Direito |
| Técnico Legislativo de Nível Superior | Analista Legislativo ou Consultor Legislativo |
Níveis fundamental e médio
| De | Para |
| Apoio Patrimonial | Agente de Segurança Legislativa |
| Telefonista | Agente Legislativo – Especialidade: Telefonista |
| Agente Administrativo | Assistente Legislativo |
| Técnico Legislativo de Nível Médio | Assistente Técnico Legislativo |
Com o concurso Câmara de São Gonçalo autorizado, o próximo passo será a formação da comissão organizadora. A equipe ficará responsável pela elaboração do projeto básico e contratação da banca. Somente com a empresa escolhida, o edital poderá ser publicado.
(Foto: Divulgação/Câmara de São Gonçalo)
O presidente da Casa, Diney Marins, já destacou que as medidas dispõem sobre a extinção de cargos obsoletos e o preenchimento de novos, por meio de concurso público. Além da transformação das carreiras, foram aprovados os seguintes salários iniciais: R$1.164 (agente), R$1.569,24 (assistente) e R$2.197 (analista).
Em agosto de 2018, quando Diney Marins confirmou o novo concurso da Câmara de São Gonçalo-RJ, ele afirmou que cerca de 80% do quadro seria renovado.
"O edital do concurso será lançado até o fim deste ano, com vagas para nível médio e ensino superior. Com isso, o quadro de servidores será renovado em 80%", afirmou o presidente.
Concurso Câmara de São Gonçalo RJ
- Órgão: Câmara Municipal de São Gonçalo RJ
- Banca organizadora: a definir
- Cargos: analista legislativo e agente e assistentes a definir
- Vagas: 4 e mais vagas a definir
- Requisito: nível superior e médio (a definir)
- Remuneração: R$1.164 (agente), R$1.569,24 (assistente) e R$2.197 (analista)
- Previsão de edital: a definir
Concurso Câmara de São Gonçalo RJ é urgente
O novo concurso Câmara de São Gonçalo cumpre recomendação do Ministério Público. Segundo a justificativa do PL 90/2020, a seleção foi elaborada para atendimento a uma demanda urgente, já determinada pelo MP, considerando o quadro identificado no Poder Legislativo.
Segundo a Casa, o quadro possui pouco menos de 20% dos cargos ocupados, havendo risco para a continuidade das atividades caso a medida não fosse implementada de forma imediata.
"Destaca-se ainda que este projeto atende à orientação do TCE-RJ que, em seu manual de Controle Interno, recomenda a contratação de equipe de auditoria interna formada por servidores efetivos para adequada instituição do Sistema de Controle Interno, por meio da implantação das Unidades de Controle Interno", diz o PL.
Em justificativa, a Casa Legislativa afirma ainda que, em cumprimento às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, o novo concurso não resultará em qualquer impacto econômico ou financeiro.
Concurso foi anunciado pela última vez em 2019
O último anúncio do concurso Câmara de São Gonçalo foi feito em 2019. Na época, o presidente Diney Marins disse que a seleção ocorreria no ano passado.
"No segundo semestre, vamos dar continuidade aos avanços e importantes mudanças que têm sido implementadas na Câmara Municipal, dando mais transparência a essa legislatura. Faremos a implantação da assinatura eletrônica, sistema de telefonia integrado com tarifação e controle de gastos, a TV Câmara ao vivo e a divulgação do concurso público", disse Diney Marins.
Apesar do anúncio do presidente, a seleção ainda não tinha sido autorizada, assim como os cargos a serem oferecidos e o início do processo de escolha da banca não tinham sido definidos.
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Último concurso foi suspenso em 2013
O último concurso da Câmara de São Gonçalo-RJ ocorreu em janeiro de 2013. Na época, 23 vagas foram distribuídas por cargos dos níveis fundamental, médio e superior. No entanto, a seleção foi suspensa devido a uma alteração de diretoria na Casa.
Na ocasião, o Instituto Nacional do Concurso Público (INCP), banca organizadora, confirmou que a suspensão ocorreu para a tomada de posse dos novos vereadores eleitos em outubro de 2012. O INCP não soube informar se haveria ou não alterações no edital e quando e se o concurso seria retomado, o que não ocorreu.
Inicialmente, a seleção iria preencher cargos de auxiliar administrativo, motorista, telefonista, agente administrativo, técnico legislativo, advogado e controle interno. Os salários variavam entre R$732,26 e R$1.328,50, para jornadas de 30 horas.
O concurso seria composto por prova objetiva, contendo 40 questões de Língua Portuguesa, Lei Orgânica do Município (LOM), Regimento Interno (R.I) e Conhecimentos Específicos.
