Concurso Câmara de Guapimirim-RJ: edital deve sair em agosto

Em compromisso com o MPRJ, a Câmara de Guapimirim disse que iniciará o processo de escolha da banca em julho e deverá ter edital em agosto.

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Publicado em:13/06/2019 às 13:17
Atualizado em:13/06/2019 às 13:17

A Câmara de Vereadores de Guapimirim, na Baixada Fluminense do Estado do Rio de Janeiro, deu mais um passo para a realização do seu próximo concurso público. Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), em compromisso firmado pela Casa, o processo de escolha da banca será iniciado em julho e o edital deverá sair em agosto.

O concurso da Câmara de Vereadores está previsto para o segundo semestre deste ano, após recomendação do MPRJ. Em abril deste ano, a Casa afirmou que apresentaria, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Magé, a minuta do edital para iniciar o processo de escolha da banca.

A reunião entre a promotoria e representantes da Câmara de Guapimirim ocorreu no dia 21 de maio. Em nota enviada à FOLHA DIRIGIDA nesta quinta-feira, 13, o MPRJ informou que, segundo a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé, foi confirmada a escolha da banca em julho.

"No próximo dia 4 de julho deverá ocorrer a licitação para contratar a sociedade empresária que irá realizar o concurso", informou o MPRJ. 

De acordo com a ata da reunião, a Câmara de Guapimirim-RJ se comprometeu em receber as propostas da empresa em julho e, a partir da contratação, divulgar o edital entre 30 e 45 dias. Ainda segundo a Casa, o intuito é publicar o edital até o final de agosto.

Segundo o MPRJ, de acordo com dados da Divisão de Recursos Humanos da Câmara de Guapimirim-RJ, existem atualmente 17 vagas a serem oferecidas no concurso. Deste total, 15 são para cargos de nível fundamental e duas para graduados.

Câmara de Vereadores de Guapimirim-RJ prepara novo concurso (Foto: Prefeitura de Guapimirim)
Câmara de Vereadores de Guapimirim-RJ pode divulgar
edital de concurso em agosto (Foto: Prefeitura de Guapimirim)

Câmara reconhece necessidade de concurso

Em junho de 2018, o MPRJ recomendou um novo concurso para a Câmara de Vereadores de Guapimirim-RJ. Na ocasião, o Ministério Público afirmou que o quadro de servidores da Casa era formado por 63 comissionados e apenas 13 servidores efetivos,

No entanto, o órgão legislativo municipal deveria ter 33 cargos efetivos, sendo cinco técnicos legislativos, 11 auxiliares legislativos, 11 auxiliares de serviços gerais, dois digitadores, dois motoristas e dois telefonistas.

Ainda segundo nota do MPRJ, a Presidência da última Legislatura da Câmara Municipal de Guapimirim reconheceu de forma espontânea a necessidade de se adequar à Constituição, ou seja, ter mais efetivos em seu quadro. No entanto, o procurador Paulo César, representante da gestão de 2018, deixou claro que o concurso não estava nos planos da gestão.

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Com isso, o MPRJ foi levado a determinar o concurso para a Câmara de Guapimirim, no prazo de 180 dias, além de pedir a exoneração dos funcionários comissionados ou em cargo gratificado, que não estavam no desempenho de funções essencialmente de direção e assessoramento, bem como daqueles que estavam em número superior ao quadro de pessoal efetivo previsto.

Prepare-se para o concurso da Câmara de Guapimirim-RJ

Com previsão de edital para agosto, os interessados no concurso da Câmara de Guapimirim-RJ já podem se preparar. Para ajudar nos estudos, FOLHA DIRIGIDA separou algumas dicas. Confira! 

Prepare-se para concursos em 2019!

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