Concurso Câmara de Aracaju-SE: PL é aprovado e comissão será formada

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, sancionou na última sexta-feira, 16, a lei complementar 169/19, que reestrutura e regulamenta o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Aracaju, no Sergipe. Com a aprovação do Projeto de Lei (PL), a comissão organizadora para o novo concurso Câmara de Aracaju-SE será formada.

Na presença do presidente da Casa Legislativa, vereador Nitinho Vitale, o prefeito destacou a importância da nova legislação que organiza toda a estrutura funcional do Poder Legislativo e possibilita a realização do concurso público.

"Esta lei representa um grande avanço, pois moderniza a estrutura administrativa do Poder Legislativo de Aracaju e ainda cria as condições legais para a realização do concurso público", afirmou o prefeito.

O presidente da Câmara definiu a sanção da lei como uma "grande conquista". Segundo Nitinho Vitale, a lei estrutura a carreira dos servidores e organiza os cargos e salários, algo que não ocorria há 35 anos.

"Nesta nova organização, há diminuição de cargos e abre o processo do concurso público", declarou o presidente.

O PL, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, foi aprovado pelos vereadores no dia 26 de junho. A lei regulamenta o quadro de funcionários e aumenta o quantitativo de servidores efetivos. Com a aprovação do novo organograma, a Câmara formará a comissão responsável por acompanhar e fiscalizar o andamento do concurso Câmara de Aracaju-SE.

Escolha da banca será neste semestre

De acordo com o presidente da Casa, Nitinho Vitale (PSD), com a seleção aprovada no organograma e no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, o processo de escolha da banca deve ser iniciado já neste semestre.

A declaração do presidente foi dada no dia 22 de julho, após realizar o balanço do primeiro semestre deste ano na Casa. Pensando no segundo semestre, Nitinho Vitale destacou que pretende iniciar o processo de licitação para elaboração do concurso, além de realizar a reforma da sede da Câmara de Aracaju.

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Concurso Câmara de Aracaju-SE prevê 139 vagas

O concurso Câmara de Aracaju-SE deve oferecer 139 vagas, em cargos de níveis médio e superior. A previsão é do vereador Elber Batalha.

"Cerca de 600 cargos em comissão serão extintos e teremos disponibilidade de cargos para enfermeiros, médicos, contador, advogados, jornalistas, dentre outros, além dos cargos de nível médio também", afirmou antes da aprovação do ornograma. 

Com a aprovação do novo organograma, a Câmara formará a comissão responsável por acompanhar e fiscalizar o andamento do concurso. O que inclui desde a elaboração do projeto básico até a homologação do resultado final.

Depois disso, será definida a banca que ficará responsável pela organização do concurso, em especial, as etapas de seleção. Sem concurso há mais de 30 anos, a Câmara de Aracaju inclusive já chegou a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual para que a nova seleção seja aberta.

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