Suspenso desde março de 2018, o julgamento da Ação Civil Pública (ACP), que pede a convocação dos aprovados do concurso Caixa Econômica Federal de 2014, pode ter uma decisão em breve. Isso porque, na próxima quarta-feira, 29, o Supremo Tribunal Federal (STF) dará prosseguimento ao julgamento de dois processos que discutem a licitude da terceirização.
Na última quinta-feira, 23, o Plenário do Supremo Tribunal Federal deu sequência ao julgamento conjunto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e do Recurso Extraordinário (RE) 958252, que discutem a licitude da terceirização da atividade-fim, ou seja, quando uma empresa é contratada para fornecer mão-de-obra ligada diretamente à atividade da companhia.
do concurso Caixa de 2014 (Foto: STF Foto Rosinei Coutinho/SCO/STF)
Votaram na sessão os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Até o momento, há quatro votos a favor da terceirização em todas as etapas do processo produtivo, inclusive nas atividades-fim, e três contrários a esse entendimento.
O julgamento será retomado na próxima quarta-feira, 29. A decisão do STF pode impactar diretamente no julgamento da ação, que pede a convocação dos aprovados no concurso Caixa 2014. De acordo com candidatos da seleção, a Caixa teria terceirizado profissionais, mesmo tendo aprovados aguardando a convocação no cadastro de reserva.
Entenda o caso do concurso Caixa 2014
Desde janeiro de 2016, o processo para a convocação dos aprovados no concurso de 2014 segue sem resposta. Na época, o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal e Tocantins (MPT-DF/TO) ajuizou uma ação para que o banco prorrogasse por tempo indeterminado a validade do concurso para técnico bancário (que venceria em junho de 2016), para que o banco tivesse um tempo extra para chamar mais aprovados do cadastro de reserva.
A Caixa, no entanto, recorreu da decisão. Em meio à demora no julgamento da ação, uma outra notícia que causou desconfiança, não somente entre o grupo de aprovados, foi a alteração no normativo interno do banco em 2017, que levou a rumores de que a alteração poderia abrir espaço para contratações temporárias. Na ocasião, o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, se manifestou sobre o assunto.
"Momentaneamente, não há intenção da Caixa de fazer nenhuma contratação terceirizada para algum tipo de posto de trabalho dentro do banco", afirmou.
Na avaliação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), o normativo indica que o banco não realizará mais concursos públicos para a contratação de seus funcionários e também não convocará concursados para assumir o lugar dos que se desligaram nos planos de aposentadoria promovidos pela estatal.
O julgamento da ação civil pública segue sem previsão, no entanto, em 2017, o representante da Comissão de Aprovados do último concurso do banco, André Pinheiro, adiantou que é possível que a decisão isente a Caixa de nomear os aprovados.
"Se o colegiado votar que a Caixa não cometeu crime algum (em não chamar mais aprovados), a suspensão acaba e a validade das seleções também", afirmou André Pinheiro.
Com isso, os aprovados de 2014, que estão no aguardo, não poderiam mais ser chamados, e o caminho estaria aberto para uma nova seleção pública. O concurso Caixa 2014 foi um dos maiores e possui mais de 30 mil aprovados aguardando convocação. A seleção, na época, foi para formação de cadastro de reserva e teve mais de 1 milhão de inscritos. O Cebraspe (antigo Cespe/UnB) foi o organizador.
Saiba como funciona a validade dos concursos
Prazo de validado do concurso é um item importante do edital. É ele que vai determinar a vigência do resultado. Mas você sabe como a validade funciona? A partir de quando ela começa a valer? Veja as respostas para essas e outras perguntas, com o advodado e especialista, Sérgio Camargo. [VIDEO id="7726"]
