Concurso Bacen: Bolsonaro assina PL para autonomia do banco

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira, 11, o projeto de lei complementar que prevê a autonomia do Banco Central. O texto agora será enviado ao Congresso. O ato fez parte da cerimônia de celebração aos 100 primeiros dias de governo. A independência do Bacen integra as 35 metas prioritárias da gestão.

"Tudo isso fornece as bases para o aumento da produtividade, da eficiência na economia e, em última instância, do crescimento sustentável, objetivo da sociedade como um todo", afirmou o governo.

Se concretizada, essa autonomia pode contribuir para a realização de novo concurso Bacen. Isso porque a instituição não dependeria mais do aval do Ministério da Economia para divulgar editais de seleções públicas.

O atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também defendeu a independência na quarta-feira, 10, durante evento nos Estados Unidos, segundo informações da Agência Brasil. Para ele, isso pode ajudar a reduzir o risco-país (indicador dos investidores estrangeiros sobre a estabilidade econômica do país) e a aumentar o crescimento de longo prazo da economia brasileira.

Atualmente, já existe um projeto no Senado Federal que busca dar a independência formal ao banco. Com isso, a instituição poderia executar ações sem sofrer pressões políticas. A proposta (PLP 19/2019) é de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos.

A Constituição determina que temas como a autonomia da autoridade monetária devem ser propostos pelo presidente da República. Para não contrariar esse dispositivo, a Casa Civil optou por elaborar um novo projeto e anexá-lo ao que tramita no Congresso.

De acordo o ministro da pasta, Onyx Lorenzoni, a meta do governo é "apensar" as propostas. Isto é, fazer com que os projetos tramitem em conjunto.

♦ Com independência e concurso em pauta, Bacen tem 2.688 cargos vagos

No último dia 1º de abril, a autonomia do Bacen foi pauta no Congresso Federal. Presente na ocasião, Campos Neto destacou a importância da ação para a economia.

“A independência nos coloca junto aos pares, no sentido de melhores práticas. Isso vai baratear o curso de crédito, facilitar a entrada do Brasil em níveis internacionais”, destacou o presidente do Banco Central.

Hoje, o Banco Central é uma instituição vinculada ao Ministério da Economia. Sua diretoria tem mandados coincidentes aos do presidente da República. O ministro Onyx Lorenzoni detalhou, após a cerimônia desta quinta,11, que a proposta do governo prevê:

• mandato de quatro anos para o presidente do Banco Central, não coincidente com o mandato de presidente da República;
• mandato prorrogável por mais quatro anos;
• retirada do status de ministro para o presidente do BC.

Autonomia do Banco Central contemplaria três esferas

O Bacen explicou à FOLHA DIRIGIDA que a autonomia contemplaria três tipos: operacional, administrativa e orçamentária. A primeira daria ao banco a liberdade de formular e executar, de maneira técnica e imparcial, as medidas necessárias para atingir os objetivos definidos pelo governo, tais como as metas para inflação.

As autonomias administrativa e orçamentária, por sua vez, seriam essenciais para a abertura de concursos públicos. Isso porque o Banco Central teria liberdade para definir sua atuação e mobilizar seus recursos para cobrir suas despesas, tanto as típicas de autoridade monetária quanto as de natureza administrativa, podendo ser revisto o modelo de fluxo orçamentário.

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essa maneira, o Bacen não dependeria mais do Ministério da Economia para autorização de concursos públicos. A proposta de autonomia do órgão foi originada por um Projeto de Lei, que precisa passar ainda pelo Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) e sanção presidencial. 

Banco Central solicita novo concurso com 230 vagas

Em maio de 2018, o Bacen solicitou autorização para abertura de um novo concurso. O pedido é para 230 vagas e tramita no Ministério da Economia. Desse total, 200 oportunidades seriam para o cargo de analista e 30 para procurador.

Para analista, os interessados devem ter graduação em qualquer área. As remunerações são de R$17.391,64. Já para procurador, é exigido diploma de nível superior em Direito, inscrição na OAB e comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense. Nesse caso, os ganhos são de R$19.665,67. Os valores já incluem o auxílio-alimentação de R$458. 

Depois de dez meses, o pedido para o concurso Bacen registrou quatro novas movimentações. A solicitação para 230 vagas passou por setores da Secretaria de Gestão de Pessoas na terça-feira, 9. 

A última movimentação foi o envio de um ofício ao secretário-executivo do Banco Central, Adalberto Felinto. A reportagem da FOLHA DIRIGIDA entrou em contato com a assessoria de imprensa do Bacen na quarta-feira, 10, para saber detalhes. 

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O setor respondeu que o ofício ainda não foi recebido pelo secretário-executivo. Portanto, ainda não dá para saber o teor do documento.[VIDEO id="8754"]