A autonomia do Banco Central, favorável a um novo concurso Bacen, poderá ser discutida no Congresso Nacional após a Reforma da Previdência. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, acredita que já há votos favoráveis suficientes para colocar a proposta em pauta.
Segundo publicação da Revista Veja, o líder do partido Novo na Câmara, deputado Marcel Van Hattem, afirmou que a Casa pode analisar a autonomia do Bacen depois da Reforma da Previdência. Isso porque é uma tema complexo e precisa da mobilização da maioria dos parlamentares.
“Os menos complexos tendem a ser apreciados antes em virtude da Reforma da Previdência e os mais complexos, como o da autonomia, mesmo que já tenham hoje uma maioria formada, têm também uma minoria muito empedernida (inflexível) contra. Então, podem ficar para mais tarde”, disse Van Hattem.
A principal proposta do Banco Central junto ao Legislativo, no momento, é a autonomia. Ela integra as 35 metas prioritárias do Governo Federal. Em maio, o presidente Jair Bolsonaro assinou o projeto de lei complementar que prevê a independência da instituição financeira. O ato fez parte da cerimônia de celebração aos 100 primeiros dias de gestão.
Se concretizada, essa autonomia pode contribuir para a realização de novo concurso Bacen. Isso porque a instituição não dependeria mais do aval do Ministério da Economia para divulgar editais de seleções públicas.
e gerir concursos públicos (Foto: Divulgação)
As autonomias administrativa e orçamentária seriam essenciais para a abertura de concursos públicos. Isso porque o Banco teria liberdade para definir sua atuação e mobilizar seus recursos para cobrir suas despesas, podendo ser revisto o modelo de fluxo orçamentário.
Hoje, o Banco Central é uma instituição vinculada ao Ministério da Economia. Sua diretoria tem mandados coincidentes aos do presidente da República. O ministro Onyx Lorenzoni detalhou que a proposta de autonomia prevê:
- mandato de quatro anos para o presidente do Banco Central, não coincidente com o mandato de presidente da República;
- mandato prorrogável por mais quatro anos;
- retirada do status de ministro para o presidente do BC.
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Bacen solicita novo concurso para 260 vagas
Enquanto ainda não tem autonomia, o Banco Central solicita ao Ministério da Economia autorização para abrir novo concurso com 260 vagas. Desse quantitativo, 30 são de técnico (nível médio), 200 de analista (nível superior) e 30 de procurador (nível superior em Direito).
Esta foi uma complementação ao pedido feito em 2018 pelo BC, porém com a inclusão das oportunidades de técnico. Os dados foram confirmados pela instituição, via Acesso à Informação, no dia 19 de junho. As vagas solicitadas são para preenchimento em 2020.
Já os analistas do BC são profissionais de nível superior. Podem participar do concurso graduados em qualquer área de formação. Os ganhos mensais são de R$19.655,06.
A carreira de procurador do Banco Central é destinada a profissionais bacharéis em direito. Para concorrer ao posto, é preciso comprovar o exercício de dois anos de prática forense. Inicialmente, os aprovados no concurso recebem R$21,472,49 por mês.
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Sem concurso Bacen, cresce déficit de servidores
Ainda com pedido de concurso em análise pelo governo federal, o Bacen vê seu déficit de servidores aumentar. Segundo dados da Lei de Acesso à Informação, até junho, existiam 2.768 cargos vagos no órgão. Desse total, 2.248 são de analista, 384 de técnico e 136 de procurador do Banco Central do Brasil.
Em 2018, o órgão solicitou autorização para um novo concurso com 230 vagas, sendo 200 de analista e 30 de procurador. Como não teve o aval da Economia, manteve a oferta para os cargos de nível superior e incluiu oportunidades de nível médio, na carreira de técnico.
Com o elevado número de vacâncias, caso o concurso Bacen seja autorizado, o número de chamadas no decorrer do prazo de validade poderá ser grande. Isso porque o órgão poderá convocar aprovados para preencher o déficit por aposentadorias, mortes ou exonerações.
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