Concurso Bacen: autonomia pode ser votada na Câmara após Previdência
De acordo com parlamentares, a proposta de autonomia do Banco Central pode ser discutida na Câmara após Reforma da Previdência.
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Publicado em:03/07/2019 às 07:47
Atualizado em:03/07/2019 às 07:47
A autonomia do Banco Central, favorável a um novo concurso Bacen, poderá ser discutida no Congresso Nacional após a Reforma da Previdência. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, acredita que já há votos favoráveis suficientes para colocar a proposta em pauta.
Segundo publicação da Revista Veja, o líder do partido Novo na Câmara, deputado Marcel Van Hattem, afirmou que a Casa pode analisar a autonomia do Bacen depois da Reforma da Previdência. Isso porque é uma tema complexo e precisa da mobilização da maioria dos parlamentares.
“Os menos complexos tendem a ser apreciados antes em virtude da Reforma da Previdência e os mais complexos, como o da autonomia, mesmo que já tenham hoje uma maioria formada, têm também uma minoria muito empedernida (inflexível) contra. Então, podem ficar para mais tarde”, disse Van Hattem.
A principal proposta do Banco Central junto ao Legislativo, no momento, é a autonomia. Ela integra as 35 metas prioritárias do Governo Federal. Em maio, o presidente Jair Bolsonaro assinou o projeto de lei complementar que prevê a independência da instituição financeira. O ato fez parte da cerimônia de celebração aos 100 primeiros dias de gestão.
Se concretizada, essa autonomia pode contribuir para a realização de novo concurso Bacen. Isso porque a instituição não dependeria mais do aval do Ministério da Economia para divulgar editais de seleções públicas.
Com autonomia em pauta, Bacen pode ter maior liberdade para abrir
e gerir concursos públicos (Foto: Divulgação)
As autonomias administrativa e orçamentária seriam essenciais para a abertura de concursos públicos. Isso porque o Banco teria liberdade para definir sua atuação e mobilizar seus recursos para cobrir suas despesas, podendo ser revisto o modelo de fluxo orçamentário.
Hoje, o Banco Central é uma instituição vinculada ao Ministério da Economia. Sua diretoria tem mandados coincidentes aos do presidente da República. O ministro Onyx Lorenzoni detalhou que a proposta de autonomia prevê:
mandato de quatro anos para o presidente do Banco Central, não coincidente com o mandato de presidente da República;
mandato prorrogável por mais quatro anos;
retirada do status de ministro para o presidente do BC.
Enquanto ainda não tem autonomia, o Banco Central solicita ao Ministério da Economia autorização para abrir novo concurso com 260 vagas. Desse quantitativo, 30 são de técnico (nível médio), 200 de analista (nível superior) e 30 de procurador (nível superior em Direito).
Esta foi uma complementação ao pedido feito em 2018 pelo BC, porém com a inclusão das oportunidades de técnico. Os dados foram confirmados pela instituição, via Acesso à Informação, no dia 19 de junho. As vagas solicitadas são para preenchimento em 2020.
Para concorrer ao cargo de técnico é preciso ter o ensino médio completo. As remunerações iniciais são de R$7.741,31, incluindo o auxílio-alimentação de R$458.
Já os analistas do BC são profissionais de nível superior. Podem participar do concurso graduados em qualquer área de formação. Os ganhos mensais são de R$19.655,06.
A carreira de procurador do Banco Central é destinada a profissionais bacharéis em direito. Para concorrer ao posto, é preciso comprovar o exercício de dois anos de prática forense. Inicialmente, os aprovados no concurso recebem R$21,472,49 por mês.
Ainda com pedido de concurso em análise pelo governo federal, o Bacen vê seu déficit de servidores aumentar. Segundo dados da Lei de Acesso à Informação, até junho, existiam 2.768 cargos vagos no órgão. Desse total, 2.248 são de analista, 384 de técnico e 136 de procurador do Banco Central do Brasil.
Em 2018, o órgão solicitou autorização para um novo concurso com 230 vagas, sendo 200 de analista e 30 de procurador. Como não teve o aval da Economia, manteve a oferta para os cargos de nível superior e incluiu oportunidades de nível médio, na carreira de técnico.
Com o elevado número de vacâncias, caso o concurso Bacen seja autorizado, o número de chamadas no decorrer do prazo de validade poderá ser grande. Isso porque o órgão poderá convocar aprovados para preencher o déficit por aposentadorias, mortes ou exonerações.
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