Concurso Alba: presidente autoriza FGV a devolver taxas de inscrição

O edital com as regras para a devolução das taxas de inscrição do concurso da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) será publicado em breve pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). A autorização para a publicação do ofício foi anunciada na última terça-feira, 12, pela Casa.

Em nota, a Alba informou que o presidente Nelson Leal (PP) assinou o ofício endereçado à FGV, autorizando a publicação do edital para a restituição dos valores pagos pelos inscritos no concurso. A seleção foi oficialmente cancelada no dia 14 de fevereiro.

Com a determinação, a FGV deve publicar, em breve, no próprio site, um edital com as regras para a devolução das taxas de inscrição.

Entenda o cancelamento do concurso Alba

Em novembro de 2018, o Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu o concurso Alba. A decisão ocorreu após a uma ação de aprovados, na última seleção da Casa Legislativa, que não foram convocados.

De acordo com o texto, a realização de um novo concurso, tendo aprovados no cadastro de reserva da última seleção violaria o princípio da moralidade. A recomendação da Justiça foi para a Assembleia substituir os terceirizados pelos aprovados da última seleção. A validade do concurso passado terminou no dia 3 de julho, já com a prorrogação.

Após o TJ-BA ter determinado a suspensão do concurso, a Alba ainda tentou recorrer da decisão. A Casa entrou com recurso no STJ, que negou o pedido. Assim também ocorreu no Superior Tribunal Federal (STF), onde mais uma vez não obteve sucesso.

O STF alegou ser "inegável o status constitucional da demanda", enquanto o ministro, Dias Toffoli, argumentou em sua justificativa que a Alba teria se comprometido a apresentar um estudo da necessidade de servidores, mas que não consta nos autos que isto teria sido feito.

Durante todo o tempo, a Alba manteve o prazo de inscrições aberto e o cronograma do concurso inalterado. Após as duas tentativas de recursos frustradas, a Assembleia e a FGV comunicaram oficialmente a suspensão.

Concurso Alba oferecia 123 vagas

O edital do concurso Alba foi publicado no dia 26 de outubro de 2016. Na época, foram oferecidas 123 vagas para cargos dos níveis médio, médio/técnico e superior. Os vencimentos chegavam a R$4,8 mil.

Para o nível médio, foram oferecidas oportunidades para os cargos de técnico legislativo, nas especialidades de Administração (35), e agente de polícia legislativa (11 vagas para mulheres e 43 para homens). Esse seria o primeiro concurso da recém criada Polícia Legislativa.

Para o nível superior, as chances eram para a carreira de analista legislativo, nas seguintes áreas: Administração (cinco), Análise de Sistemas/Informática/Tecnologia da Informação (seis), Taquigrafia (três), Enfermagem (uma), Jornalismo/Comunicação (uma), Medicina do Trabalho (duas), Nutrição (uma), Redação e Revisão Legislativa (seis). 

Suspensão em concursos: entenda!

Esta não é a primeira vez que um concurso é suspenso e depois cancelado. Para compreender como funcionam as suspensões em concursos, FOLHA DIRIGIDA traz algumas explicações abaixo. Entenda! [VIDEO id="7935"]