Concurso Alba: prazo para devolução da taxa será reaberto

Em comunicado nesta segunda-feira, 8, a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) assegurou que todos os candidatos do concurso cancelado terão a devolução da taxa de inscrição. Até o dia 4 de abril, os participantes puderam solicitar o reembolso pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A banca organizadora informou que está em processamento a folha de pagamento dos reembolsos já solicitados. Depois, será aberto um novo prazo para devolução da taxa pelo portal da FGV. Será necessário preencher os campos do requerimento e fazer upload do comprovante de pagamento e do boleto bancário da inscrição.

• Leia o comunicado sobre o novo prazo para devolução da taxa

O inscrito também deverá informar todos os dados pessoais do titular da conta bancária para o ressarcimento. O valor para inscrição em cargos dos níveis médio e técnico foi de R$66. Já para nível superior, a taxa foi de R$77.  

O reembolso ocorrerá em até 20 dia úteis, contados do término do prazo. O presidente da Alba, Nelson Leal (PP), assinou, em março, o ofício endereçado à FGV que autorizava a publicação do edital de reembolso.

O concurso para Assembleia Legislativa da Bahia teve oferta de 123 vagas em cargos dos níveis médio e superior. As carreiras teriam vencimentos iniciais de até R$4,8 mil. O Tribunal de Justiça (TJ-BA), no entanto, determinou a suspensão da seleção, em novembro de 2018.

Entenda a suspensão do concurso Alba

O Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu o concurso Alba depois de uma ação de aprovados que não foram convocados na última seleção da Casa Legislativa. Eles constaram que, tendo aprovados no cadastro de reserva para os mesmos cargos do concurso, o princípio da moralidade estaria violado.

A Justiça, por sua vez, recomendou que Assembleia substituísse os terceirizados pelos aprovados da última seleção. A validade do concurso passado terminou no dia 3 de julho, já com a prorrogação.

A Alba ainda tentou recorrer da decisão, entrando com recurso no STJ, que negou o pedido, e no Superior Tribunal Federal (STF), mas também não obteve sucesso.

O cancelamento oficial do concurso Alba foi em fevereiro, após a presidência da Casa não ter obtido êxito com as medidas judiciais para tentar reverter a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, que determinou a suspensão em novembro.

"Considerando que a indefinição resultante vinha gerando incertezas e questionamentos para a administração da ALBA – bem como para os candidatos inscritos –, a revogação do concurso se impôs como a solução adequada para as partes envolvidas e o interesse público", foi o que explicou o chefe da Procuradoria Jurídica da Assembleia, Graciliano Bonfim.

Confira um trecho da suspensão do concurso

"O STJ entende que o candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas oferecido no edital possui mera expectativa à nomeação, apenas adquirindo esse direito caso haja comprovação do surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do concurso público." 

No vídeo abaixo, entenda como funcionam as suspensões em concursos públicos: [VIDEO id="7935"]