Concurso Alba: FGV divulga cronograma para a devolução das taxas

A Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora do concurso Alba, divulgou o calendário de devolução das taxas. O prazo para requerer o reembolso já está aberto e ficará disponível até 4 de abril, pela internet.

Quem se inscreveu no concurso deverá acessar o site da FGV, preencher os campos do requerimento, além de fazer upload do comprovante de pagamento e do boleto bancário da inscrição.

A banca informa que será preciso informar todos os dados pessoais do titular da conta bancária para o ressarcimento. O reembolso ocorrerá em até 20 dia úteis, contados do término do prazo, ou seja, 4 de abril.

Confira o edital de reembolso

Na última terça-feira, 12, foi anunciado que o presidente Nelson Leal (PP) havia assinado o ofício endereçado à FGV que autorizava a publicação do edital de reembolso.

Sobre o cancelamento do concurso Alba

O comunicado de cancelamento do concurso foi feito no dia 14 de fevereiro, após uma nota oficial divulgada pela Assembleia. O documento informava que o concurso encontrava-se "sob apreciação judicial, sem perspectiva de solução imediata".

A decisão do presidente da Casa, em revogar o edital do concurso, veio logo após não ter obtido êxito com as medidas judiciais para tentar reverter a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, que determinou a suspensão em novembro.

"Considerando que a indefinição resultante vinha gerando incertezas e questionamentos para a administração da ALBA – bem como para os candidatos inscritos –, a revogação do concurso se impôs como a solução adequada para as partes envolvidas e o interesse público", foi o que explicou o chefe da Procuradoria Jurídica da Assembleia, Graciliano Bonfim.

O Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu o concurso Alba, em novembro de 2018, logo após a uma ação de aprovados, na última seleção da Casa Legislativa, que não foram convocados.

Eles afirmavam que, tendo aprovados no cadastro de reserva da última seleção, violaria o princípio da moralidade. A Justiça, então, recomendoi que Assembleia substituisse os terceirizados pelos aprovados da última seleção. A validade do concurso passado terminou no dia 3 de julho, já com a prorrogação.

A Assembleia Legislativa da Bahia ainda tentou recorrer da decisão, entrando com recurso no STJ, que negou o pedido, e no Superior Tribunal Federal (STF), que também não obteve sucesso.

Nesse período, a Alba manteve o prazo de inscrições aberto e o cronograma do concurso inalterado. Somente após as duas tentativas de recursos frustradas, a Assembleia e a FGV comunicaram oficialmente a suspensão.

Confira um trecho da suspensão do concurso

"O candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas oferecido no edital possui mera expectativa à nomeação. Todavia, adquire direito subjetivo se comprovado o surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do concurso público, bem como o interesse da Administração Pública em preenchê-la"

"O STJ entende que o candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas oferecido no edital possui mera expectativa à nomeação, apenas adquirindo esse direito caso haja comprovação do surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do concurso público." [VIDEO id="7935"]