Após quatro anos, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) terá edital de novo concurso publicado. A oferta será de 120 vagas para carreiras dos níveis médio e superior. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) já foi contratada como a banca organizadora. Grande parte das oportunidades será destinada para a Polícia Legislativa, criada em maio deste ano.
Ao todo, serão contempladas 54 vagas para agentes. Mas, você sabe o que faz a Polícia Legislativa da Bahia? Quais são suas atribuições, remuneração e pré-requisitos? FOLHA DIRIGIDA reuniu as principais informações abaixo. Confira!
De acordo com a lei 13.962, de 18 de maio de 2018, para integrar a Polícia Legislativa da Alba é preciso se aprovado no concurso público de provas ou títulos, além de estar apto no curso de formação.
A Polícia Legislativa tem a função de fazer o policiamento preventivo nas dependências da Alba, assim como nas reuniões, sessões e eventos realizados fora da Assembleia. Os deputados, dirigentes e servidores do Poder Legislativo também devem estar sob segurança da Polícia.
⇒ Quais são as atribuições da Polícia Legislativa da Alba?
De acordo com a Lei 13.962, a Polícia Legislativa é o órgão responsável pela preservação da ordem e a proteção do patrimônio do Poder Legislativo, devendo zelar pela segurança institucional do Parlamento Baiano, competindo a apuração de infrações penais ocorridas nas suas dependências e ainda executar atividades típicas de polícia, no âmbito da Assembleia Legislativa.
⇒ Quais são os requisitos para se candidatar ao cargo?
A carreira de agente de polícia legislativa, segundo a lei, equivale aos cargos de técnicos legislativos, na categoria funcional de segurança – classes I, II e III. O pré-requisito para investidura nessa função era o ensino médio completo, o que deve se repetir nesse concurso.
⇒ Qual remuneração dos agentes da polícia legislativa?
Fica instituída a Gratificação Especial de Atividade de Polícia, exclusiva para os integrantes da carreira do quadro da Polícia Legislativa, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) até 100% (cem por cento) do valor dos vencimentos, ficando extinta a GEAS (Gratificação de Atividade de Segurança).
⇒ A quais benefícios os agentes de polícia terão direito?
A Lei 13.962 determina que os agentes tenham os mesmos benefícios do que os servidores do estado da Bahia. São eles: aposentadoria; auxílio-natalidade; salário-família; licença para tratamento de saúde; licença à gestante, à adotante e paternidade; licença por acidente em serviço.
⇒ Quais são as etapas de seleção para os agentes?
A Alba já adiantou que o concurso para essa carreira será composto pelas seguintes fases:
- 1ª etapa: prova objetiva e discursiva;
- 2ª etapa: teste de aptidão física;
- 3ª etapa: avaliação psicológica;
- 4ª etapa: investigação social documental.
Lei que cria a Polícia Legislativa prevê 60 vagas para agentes
Em março, a mesa diretora da Alba aprovou a minuta do projeto de lei que previa a Polícia Legislativa. De acordo com o documento, a criação da corporação interna da Casa levaria a abertura de 60 vagas para carreira em concurso público.
A criação da Polícia Legislativa da Bahia, no entanto, só se tornou lei no dia 18 de maio. O chefe de gabinete da presidência da Alba, Márcio Barreto, explicou que a criação da Polícia Legislativa prevê aumentar a segurança da Casa.
“A legislação é enxuta, moderna e vai conferir eficiência à área de segurança da Assembleia, pois os funcionários que integrarem esse quadro especializado terão o ‘poder de polícia’, sendo responsáveis pelas áreas internas e externas da Casa – podendo conduzir inquéritos e encaminhar seus resultados (quando couber) ao Ministério Público para adoção das providências e denúncias que se fizerem necessárias”.
De acordo com Barreto essa estrutura existe em 14 assembleias, bem como na Câmara dos Deputados e no Senado Federal – e até a Câmara Distrital de Brasília. Para ele, a proposta aprovada é “enxuta, moderna e vai conferir eficiência à área de segurança da Casa".
Concurso Alba terá 120 vagas para níveis médio e superior
Além das 54 vagas para agente de polícia legislativa, o concurso para Assembleia Legislativa da Bahia terá 38 oportunidades para o quadro de técnico legislativo – que também exige nível médio.
Para nível superior serão contempladas 28 oportunidades para carreiras de analista legislativo na estrutura da Casa. Haverá ainda reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência e 30% para negros.
Segundo a estrutura salarial da Alba, a remuneração inicial para técnico legislativo e agente de polícia legislativa é de R$5.883,81. Já para analista legislativo, de nível superior, os ganhos são de R$6.960,87.
Concurso Alba: estrutura das provas já está definida
A estrutura de provas do concurso Alba também já está definida. Todos os candidatos realizarão provas objetivas. O cargo de taquígrafo também terá exames práticos. Já para procurador haverá prova discursiva.
Segundo o superintendente de Recursos Humanos da Alba, Francisco Raposo, as etapas do concurso foram definidas de forma a atender as especificidades de cada função.
“As demais vagas serão apenas com prova objetiva, pois não existe uma necessidade de testar outras habilidades dos candidatos. Com as contratações, conseguiremos atender ao que vem sendo orientado na gestão pública, que é ter um quadro efetivo atualizado e tecnicamente preparado para dar respostas à sociedade”, afirmou Raposo.
No vídeo abaixo, confira técnicas de memorização para concursos: [VIDEO id="7747"]
