O concurso Agetransp-RJ, em pauta desde 2014, é prioridade do novo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro. A informação foi concedida à FOLHA DIRIGIDA nesta quarta-feira, dia 2, pela Assessoria de imprensa da Agestransp. A nova diretoria da Agetranspe tomou posse este ano.
O entrave para a abertura da seleção é o plano de recuperação fiscal do Estado do Rio de Janeiro que proíbe contratações em órgãos que não sejam das áreas de Saúde, Educação e Segurança, caso da Agetransp. Apesar disso, a agência reguladora promete a realização do concurso assim que for possível, tendo em vista a grave necessidade de pessoal.
A proibição de contratações no Rio de Janeiro parte da cláusula 6ª, inciso 5º, do Termo de Compromisso firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e a União. O item prevê a suspensão de realização de concurso público na Administração Estadual, com exceção apenas nas áreas de Saúde, Educação e Segurança.
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Concurso chegou a ser autorizado e seria realizado em 2016
A previsão inicial era que o concurso Agetransp fosse realizado em 2016. A seleção foi autorizada em setembro de 2015, por meio de despacho do governador Luiz Fernando Pezão.
Entretanto, com o agravamento da crise econômica no Estado, o titular do Poder Executivo e a União, representado pelo presidente Michel Temer assinaram um termo de compromisso, no início de 2017, o que atrasou a seleção.
Na época, alguns detalhes do concurso chegaram a ser divulgados. Inicialmente seriam ofertadas 35 vagas. Destas, 15 seriam destinadas às vagas de assistente técnico de regulação, de nível médio. As outras 20 seriam para os cargos de analista técnico e especialista de regulação, ambos para nível superior. As remunerações são de R$2.160 para assistente, R$4.530 para analista e R$5.670 para especialista.
A agência assinou contrato com a banca organizadora, em novembro de 2015. Ficou definido que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) seria a responsável pelo concurso. O edital chegou a ficar pronto, mas não foi publicado. A Agetransp contrata pelo regime estatutário, que assegura a estabilidade. Este será o primeiro concurso da história da agência.
O concurso da Agetransp é mais um do Estado do Rio de Janeiro que volta a ser debatido. Além desse, o governo já confirmou os concursos da Polícia Civil-RJ e Uerj. [PLAYLIST id="188"]
