Concurso agente de trânsito Niterói-RJ: PL que cria vagas é aprovado

O concurso de agente de trânsito de Niterói-RJ, cargo de nível médio, está mais perto de acontecer. Acaba de ser aprovado na Câmara Municipal de Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, o Projeto de Lei 121/2019, que cria o plano de cargos e salários dos agentes e traz um quadro de 260 profissionais, que devem ser aprovados em concurso público. O texto, agora, vai à sanção do prefeito Rodrigo Neves

O PL, de autoria do próprio prefeito, estabelece novos padrões remuneratórios para os agentes de trânsito. Prevê também o preenchimento de quadro de 260 agentes.

Como hoje já existem 33 servidores, o mais provável é que o concurso agente de trânsito Niteroi-RJ venha a oferecer 227 vagas em edital. O PL foi enviado pelo prefeito Rodrigo Neves no último dia 8. O texto foi votado na Câmara em regime de urgência.

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Sendo sancionado pelo prefeito, o que deve ocorrer nos próximos dias, a prefeitura poderá dar início aos preparativos do concurso, que não deve demorar. 

Em mensagem enviada à Câmara, o prefeito Rodrigo Neves diz que o objetivo de se criar o plano de cargos é o de dar o devido reconhecimento aos agentes de trânsito, que enfrentam uma série de dificuldades na execução de suas atividades.

“O presente projeto de lei tem como principal objetivo dar o devido reconhecimento a uma carreira que tem sofrido constantemente com ataques violentos de grupos criminosos que buscam explorar indevidamente o transporte público municipal, o que demanda a pronta valorização daqueles que põem em risco sua integridade física e moral em prol do interesse público”, declarou.

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Concurso agente de trânsito Niterói-RJ será para nível médio

Para concorrer a uma vaga de agente de trânsito, o candidato precisará ter nível médio e carteira de habilitação (no mínimo nas categorias A ou B).

De acordo com o projeto de lei, o concurso para a carreira será composto por prova escrita; exame médico ocupacional; comprovação de idoneidade e de antecedentes criminais; entrega dos documentos que comprovem as qualificações necessárias, além de curso de formação.

Com a aprovação da lei, os vencimentos iniciais dos agentes de trânsito serão de R$2.364. No entanto, esse valor poderá aumentar para R$3.400,64, com as progressões da carreira. Os servidores ainda terão direito a auxílio-transporte de R$202 e auxílio-refeição de R$191.

Os agentes de trânsito ainda farão jus a diversas gratificações, como a de risco de vida; incentivo à evolução profissional; incentivo à condução de veículos e a gratificação de Regime Especial de Trabalho (RET). As contratações ocorrerão pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego.[VIDEO id="8517"]