Um novo regulamento de concurso MP-SC para o cargo de promotor já foi publicado, mas ainda não há informações sobre data de publicação de um próximo edital. No entanto, a próxima seleção ganha ainda mais força após a quantidade de aprovados da seleção em andamento ser insuficiente para preencher todas as vagas imediatas.
Recentemente, o Ministério Público do Estado da Santa Catarina divulgou o edital de resultado da etapa de inscrição definitiva. Após a análise e conclusão dessa fase, apenas 14 candidatos tiveram as inscrições definitivas deferidas, por unanimidade.
O edital de abertura do concurso foi publicado em abril de 2019, com oferta de 23 vagas imediatas. E, dessa forma, não será possível suprir a oferta inicial, uma vez que não há aprovados suficientes para preencher o quantitativo.
Além dos 14 aprovados na inscrição definitiva não suprirem a demanda, esse número poderá ser ainda menor, uma vez que ainda serão aplicadas outras etapas de seleção, podendo eliminar aqueles que não obtiverem pontuação suficiente.
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A carreira de promotor exige o curso de bacharel em Direito e pede uma experiência de, pelo menos, três anos em atividade jurídica. O último edital não informa o vencimento, mas, de acordo com dados do Portal da Transparência do MP-SC, o subsídio inicial atualmente é de R$28.883,98. Este valor, no entanto, pode ser maior com as progressões na carreira, chegando a R$35.462,22.
Haverá, ainda, alguns benefícios como:
- auxílio-alimentação de R$1.482,78;
- auxílio-moradia; e
- e auxílio-saúde.
(Foto: Divulgação)
Novo concurso MP-SC para promotor pode sair em 2020
Com a baixa quantidade de aprovados, o próximo concurso MP-SC para o cargo de promotor ficou ainda mais evidente. Em dezembro, foi publicado um novo regulamento que deve servir de base para a próxima seleção.
O regulamento não traz informações sobre quantitativo de vagas, mas confirma as chances para promotor. Também não há um cronograma confirmado com possíveis datas, mas isso deverá ser definido após a conclusão da seleção que está em andamento.
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O documento revela como os candidatos serão avaliados, sendo por meio de quatro fases, das quais são: provas escritas, prova oral e de tribuna e prova de títulos. Elas poderão eliminar ou classificar, de acordo com o desempenho.
Na prova escrita, serão duas etapas, sendo elas preambular objetivo e preambular discursivo. No exame objetivo, serão cobradas 400 questões, em dois momentos: 200 pela manhã e 200 à tarde, com a seguinte distribuição:
Manhã
- 24 de Direito Constitucional
- 20 de Direito Administrativo
- dez de Direito Tributário
- dez de Direito Eleitoral
- 30 de Direito Penal
- 30 de Direito Processual Penal
- seis de Criminologia e Política Criminal
- seis de Execução Penal
- 30 de Direito Civil
- 30 de Direito Processual Civil
- quatro de Fundamentos e Noções Gerais de Direito
Tarde
- 45 de Língua Portuguesa
- 16 de Processo Coletivo
- 24 de Direito Ambiental
- 24 de Defesa da Moralidade Administrativa
- 24 de Direito do Consumidor
- 24 de Direito da Criança e do Adolescente
- 24 de Direitos Humanos e Cidadania
- quatro de Direito Falimentar
- 15 de Legislação Institucional
Já na prova discursiva, serão aplicadas questões teóricas e prática, em dois grupos, divididos da seguinte maneira:
Grupo I: Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal; e
Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Concurso MP-SC convoca para provas oral e de tribuna
Junto com o resultado da etapa de inscrição definitiva, o Ministério Público de Santa Catarina divulgou a convocação dos candidatos aprovados para as duas etapas seguintes: provas oral e de tribuna.
A prova de tribuna será realizada no dia 10 de fevereiro, segunda-feira, na Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Bocaiúva, 1.750, Centro), na Biblioteca “Ruy Olympio de Oliveira”, no 3º andar.
Já a prova oral ocorrerá de 11 a 13 de fevereiro, na sala de sessões da Procuradoria-Geral de Justiça, no 9º andar. O sorteio para a realização de ambas as provas também já foi divulgado e pode ser conferido abaixo:
| Evento | Data |
| Prazo de recurso contra não admissão de documento comprobatório da atividade jurídica | 27 a 31 de janeiro |
| Publicação do resultado do julgamento de eventuais recursos contra a não admissão de documento comprobatório da atividade jurídica | 6 de fevereiro |
| Prova de Tribuna | 10 e 11 de fevereiro |
| Prova Oral | 12 a 13 de fevereiro |
| Publicação do resultado da prova de tribuna, da prova oral e do resultado final do concurso | 17 de fevereiro |
| Prazo de recurso em face do resultado das provas de tribuna e oral | 18 e 19 de fevereiro |
| Sessão pública de julgamento dos eventuais recursos | 28 de fevereiro |
| Publicação do resultado do julgamento de eventuais recursos referentes às provas de tribuna e oral | 2 de março |
| Apreciação da homologação do concurso pelo Conselho Superior do Ministério Público | 4 de março |
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