Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 29, o decreto que amplia a lista de serviços e atividades considerados essenciais durante a pandemia do novo Coronavírus. Com isso, mais segmentos devem retomar os trabalhos.
Assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o texto determina quais são as atividades que poderão continuar em operação, mesmo durante restrição ou quarentena, devido à crise na saúde.
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Segundo o Decreto nº 10.329/2020, passam a fazer parte do rol de serviços essenciais:
- Comercialização e manutenção de partes e peças novas e usadas e de pneumáticos novos e remoldados;
- Radiodifusão de sons e imagens;
- Desenvolvimento de produtos e serviços, incluídas aquelas realizadas por meio de start-ups;
- Comércio de bens e serviços, incluídas aquelas de alimentação, repouso, limpeza, higiene, comercialização, manutenção e assistência técnica automotivas, de conveniência e congêneres, destinadas a assegurar o transporte e as atividades logísticas de todos os tipos de carga e de pessoas em rodovias e estradas;
- Processamento do benefício do seguro-desemprego e de outros benefícios relacionados, por meio de atendimento presencial ou eletrônico, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde e dos órgãos responsáveis pela segurança e pela saúde do trabalho;
- Locação de veículos;
- Produção, distribuição, comercialização, manutenção, reposição, assistência técnica, monitoramento e inspeção de equipamentos de infraestrutura, instalações, máquinas e equipamentos em geral, incluídos elevadores, escadas rolantes e equipamentos de refrigeração e climatização;
- Produção, exportação, importação e transporte de insumos e produtos químicos, petroquímicos e plásticos em geral;
- Atividades cujo processo produtivo não possa ser interrompido sob pena de dano irreparável das instalações e dos equipamentos, tais como o processo siderúrgico e as cadeias de produção do alumínio, da cerâmica e do vidro;
- Lavra, beneficiamento, produção, comercialização, escoamento e suprimento de bens minerais;
- Atendimento ao público em agências bancárias, cooperativas de crédito ou estabelecimentos congêneres, referentes aos programas governamentais ou privados destinados a mitigar as consequências econômicas da emergência de saúde pública;
- Produção, transporte e distribuição de gás natural;
- Indústrias químicas e petroquímicas de matérias-primas ou produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;
- Obras de engenharia e o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e a manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia.
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Além disso, o trânsito e transporte de passageiros volta a ser permitido, somente em nível interestadual e intermunicipal. Em nível internacional a restrição está mantida.
Outra mudança foi a manutenção da restrição de atividade de fiscalização tributária e aduaneira, que volta a ser considerada essencial em nível federal apenas. Entre outras atividades. Confira o texto na íntegra:
CNE autorizou atividades remotas em todas as etapas de ensino
Na terça-feira, 28, o Conselho Nacional de Educação (CNE) autorizou a oferta de atividades não presenciais em todas as etapas de ensino. Ou seja, desde a educação infantil até o ensino superior.
De acordo com a Agência Brasil, o parecer foi elaborado para orientar a educação do país em meio à pandemia do novo Coronavírus. A crise de saúde levou à suspensão de aulas presenciais em todos os estados há cerca de um mês.
As atividades não presenciais poderão ser ofertadas por meio digital ou não. Por exemplo: videoaulas, conteúdos organizados em plataformas virtuais de ensino, redes sociais, programas de televisão ou rádio, entre outros meios.
Outras possibilidades incluem a adoção de materiais didáticos impressos e distribuídos aos alunos e seus pais ou responsáveis; e a orientação de leituras, projetos, pesquisas, atividades e exercícios indicados em materiais didáticos.
“A comunicação é essencial neste processo, assim como a elaboração de guias de orientação das rotinas de atividades educacionais não presenciais para orientar famílias e estudantes, sob a supervisão de professores e dirigentes escolares”, diz o texto.
A proposta foi aprovada em reunião virtual realizada na terça, 28. Contudo, ainda precisa ser homologada pelo Ministério da Educação (MEC).
Os conselhos estaduais e municipais poderão definir como cada localidade seguirá as orientações. Já as decisões finais sobre o calendário escolar deste ano caberão a estados, municípios, às instituições de ensino superior e às escolas privadas.
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(Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil)
Coronavírus vai atingir 70% da população
Segundo informações da Agência Brasil, o presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite de terça-feira, 28, que o novo Coronavírus deve atingir 70% da população. O presidente comentava sobre o recorde na notificação de óbitos pela Covd-19 em 24 horas, um total de 474.
Segundo atualização do Ministério da Saúde (MS) divulgada na terça, o total de mortes subiu para 5.017. O número de brasileiros infectados chegou a 71.886.
O Estado de São Paulo se mantém como epicentro da pandemia no país, concentrando o maior número de falecimentos (2.049). Seguido pelo Rio de Janeiro (738), Pernambuco (508), Ceará (403) e Amazonas (351).
