Candidatos protestam e governo de Roraima retoma concurso da PM

Após o governo de Roraima determinar a suspensão de concursos públicos no estado, candidatos iniciaram uma série de protestos. Na quinta-feira, 7, em entrevista coletiva, o governador Antonio Denarium cedeu à pressão e resolveu retomar o concurso para Polícia Militar.

As provas objetivas, primeira etapa do concurso PM-RR com 400 vagas para soldados, foram aplicadas em dezembro de 2018. O resultado da avaliação estava previsto para 28 de fevereiro. O governador, porém, disse que não há orçamento para seguir com o cronograma inicial da seleção.

Por isso, a solução encontrada foi adiar as outras três etapas do concurso – testes físicos, psicológicos e investigação social. “A recomendação da nossa procuradoria (Geral do Estado) seria pelo cancelamento, mas nós optamos por adiar as etapas e manter o concurso”, destacou o governador.

A princípio, a suspensão dos concursos foi uma medida para equilibrar as contas em função do estado de calamidade pública de Roraima.

“Nós precisamos estar enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal e, de imediato, não temos dinheiro para fazer todas as etapas e também para folha de pagamento”, explicou Denarium.

A Assembleia Legislativa do Estado se comprometeu a realinhar orçamento para que exista verba para arcar com a folha de pagamento dos servidores.  

“Não adianta nada contratar novos servidores e daqui a pouco não ter o salário em dia. Nós não podemos ser irresponsáveis de fazer o concurso e os servidores ficarem sem salários. Precisamos repactuar o repasse do duodécimo por eles para que sobre mais dinheiro e o estado honrar seus compromissos”.

Presente na entrevista coletiva, o presidente da Assembleia, Jalser Renier, garantiu: “Vamos ajudar o governo a fazer com que esse sonho se torne uma realidade”.

O anúncio de suspensão englobaria quatro concursos: o da Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social (Setrabes), das polícias Militar e Civil e da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc). Além da PM, o governo garantiu que a seleção da Setrabes também está mantida.

Esse concurso já tinha sido homologado, podendo chamar aprovados para preencher as vagas. No vídeo abaixo, veja a reação dos candidatos após a manutenção de dois concursos.

Governo mantém a suspensão dos concursos Polícia Civil-RR e Sejuc

O concurso para Polícia Civil de Roraima, assim como o da Sejuc, continua suspenso. De acordo com o governador, apenas tendo orçamento e enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal, a seleção poderá ser retomada.

A 2ª Vara da Fazenda de Roraima, por sua vez, atendeu ao pedido do Ministério Público do Estado (MP-RR) para a manutenção do concurso para Polícia Civil de Roraima. A seleção tem provas objetivas marcadas para os dias 16 e 17 de fevereiro. 

Para o promotor de Justiça de Execução Penal e Controle da Atividade Policial, Valmir Costa, ao cancelar as provas o estado incorre em ato de improbidade administrativa, uma vez que a organizadora do concurso foi contratada pelo estado por R$5,5 milhões. Mais de 30 mil pessoas se inscreveram para as provas.

"O estado contratou uma empresa para realizar um serviço, mais de 30 mil candidatos se inscreveram e agora se anuncia o cancelamento do concurso a duas semanas de realização da prova, daí vem a constatação: o dano ao erário advindo dessa medida precisa e deve ser apurado e ressarcida em atos de improbidade administrativa autônomo", destaca o promotor de justiça.

O governador Antonio Denarium garantiu que o Estado vai apresentar as suas justificativas para cancelamento do concurso, na ação liminar que está tramitando na Justiça estadual. O concurso da Polícia Civil-RR com 330 vagas teria provas objetivas e discursivas nos dias 16 e 17 de fevereiro.

No caso do concurso para Sejuc, o governador destacou pretende planejar com responsabilidade. Para que as novas unidades prisionais, em construção, possam ser atendidas com a real necessidade.

A seleção da Sejuc é a única que ainda estava na etapa de autorização e planejamento. Estavam previstas 100 vagas. Sobre novos concursos, o governador destacou a necessidade de novos agentes penitenciários em Roraima. Porém, em função do orçamento, não há previsão para que editais sejam publicados.