Câmara de Fortaleza-CE inicia estudos para novo concurso

A Câmara Municipal de Fortaleza, no Ceará, retomou os preparativos para a realização de seu concurso público. De acordo com o setor de Recursos Humanos da Casa estão sendo feitos estudos internos para definição dos cargos e o quantitativo de vagas que serão ofertados na seleção. Embora não exista previsão de data para conclusão do relatório e publicação do edital, a câmara não deve demorar para divulgar o documento.

No último dia 20, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) protocolou uma recomendação no gabinete do presidente da Câmara. O documento informa que a Casa tem 90 dias para publicar o edital do concurso com oferta de vagas para os cargos hoje ocupados por terceirizados e comissionados. 

Segundo uma nota divulgada no site do MPCE, a quantidade de servidores terceirizados e comissionados existentes na Casa ferem a Constituição Federal e trazem sérios problemas para a Câmara.  Ainda de acordo com o ministério, a Câmara tem, aproximadamente, 2.000 servidores, sendo apenas 200 efetivos. 

Em 2015, o então presidente da Câmara, Walter Cavalcante, chegou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a regularizar a situação. No entanto, o concurso acabou não acontecendo. Caso não cumpra as determinações previstas no TAC, o atual presidente da Casa, Antônio Henrique, e demais responsáveis poderão responder por improbidade administrativa.

Câmara de Fortaleza tinha concurso previsto para 2014

Em 2014, a Câmara de Fortaleza tinha anunciado um concurso que ofertaria vagas para área da comunicação. A Casa informou que a seleção teria uma oferta de 70 vagas, distribuídas pelos setores de Rádio e Televisão. A Universidade Federal do Ceará (UFC) seria a responsável pelo planejamento e divulgação do edital. 

Comece já sua preparação para o concurso

A comissão organizadora chegou a ser formada, mas a seleção nunca saiu do papel. Na época, o então presidente, Walter Cavalcanti, se pronunciou sobre o concurso falando que essa era uma tentativa de reduzir o número de cargos terceirizados na casa. “Vamos criar funções de produtor de rádio, produtor de televisão, repórter e outras atividades técnicas burocráticas, porque oficializaremos essas carreiras, hoje terceirizadas", disse.

Como estudar para concurso público sem edital? [VIDEO id="7157"]