Câmara de Aracaju-SE aprova organograma que possibilita novo concurso

Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju, capital de Sergipe, aprovaram, na sessão de 26 de junho, o novo organograma da Casa e o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. Com isso, um novo concurso público poderá ser realizado.

Isso porque o novo organograma regulamenta o quadro de funcionários e aumenta o número de efetivos. O projeto foi aprovado por unanimidade após votação em 2ª e 3ª votação, além da redação final.

Uma emenda ao texto, de autoria do vereador Lucas Aribá, foi a inclusão de 5% a 20% do provimento de cargos para pessoas com deficiência.

“A Emenda teve o intuito de garantir a cota mínima para deficientes, de 5%, pois o texto só tinha a cota máxima, de 20%. Foi só uma correção no Projeto para garantir a cota mínima. Com o Organograma, conseguiremos realizar o Concurso Público que a população espera há muitos anos”, informou Lucas.

A Câmara de Aracaju não realiza concursos há mais de 30 anos. Por isso, o atual presidente da Casa, Nitinho Vitale, comemorou a aprovação como um fato histórico. De acordo com ele, quando assumiu o posto, o órgão tinha mais de 1.200 cargos comissionados. Por isso, 

Esse quadro foi reduzido pela metade. Para o presidente da Câmara, a abertura do concurso será a consolidação de uma política de valorização dos servidores efetivos.

“Agora vamos, definitivamente, abrir o prazo para a realização do concurso público para atender os jovens que estudam diariamente. É um momento de alegria e uma conquista de todos os vereadores desta Casa, de todos os funcionários e de todos aqueles que contribuíram direta e indiretamente”.

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Vereadores destacam a importância do concurso

Diversos vereadores também comemoraram a aprovação do organograma e a consequente realização do concurso. Um deles foi Manuel Marcos, do PSDB, que destacou os esforços do presidente da Casa. “Através desse concurso, Nitinho qualifica o quadro de funcionários da Câmara. O seu mandato e o nosso serão marcados com esta conquista”, disse Manuel Marcos.

Já o vereador Isac Silveira, do PCdoB, identificou que o novo concurso público dará fim a política de indicação dos cargos. “O presidente usou a democracia para a realização do concurso, ouvindo todos os vereadores, analisando a necessidade dos servidores. O concurso é a quebra da indicação política, é um avanço concreto e simbólico”, destacou.

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Na mesma linha, o vereador Elber Batalha, do PSB, disse que a Casa Legislativa não pode ter um quadro de 1.200 cargos em comissão. Número que foi criticado pela imprensa sergipana.

“Agora, estamos avançando de forma democrática com o concurso público. O que vai valer é o mérito de cada um, em conseguir através do estudo, a aprovação para ser funcionário da Casa Parlamentar”.

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Concurso Câmara de Aracaju-SE deve ter 139 vagas

A oferta do concurso Câmara de Aracaju-SE deve ser em torno de 139 vagas para cargos de níveis médio e superior. A previsão foi passada pelo vereador Elber Batalha.

“Cerca de 600 cargos em comissão serão extintos e teremos disponibilidade de cargos para enfermeiros, médicos, contador, advogados, jornalistas, dentre outros, além dos cargos de nível médio também”.

O parlamentar também estimou que o edital seja publicado em 2019. Os preparativos, segundo ele, devem começar em julho. “Esse é só o primeiro passo para a realização do concurso que deverá ser ainda este ano”, revelou Batalha.

Com a aprovação do novo organograma, a Câmara formará a comissão responsável por acompanhar e fiscalizar o andamento do concurso. O que inclui desde a elaboração do projeto básico até a homologação do resultado final.

Depois disso, será definida a banca que ficará responsável pela organização do concurso, em especial, as etapas de seleção.

A Casa Legislativa de Aracaju não realiza concurso há mais de 30 anos. Inclusive, o órgão chegou a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual para que uma nova seleção seja aberta. 

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