A Prefeitura de Cabedelo, na Paraíba, a 18km da capital, terá que realizar um novo concurso público para a área da saúde. A determinação foi da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado durante sessão realizada na última terça-feira, 2 de outubro.
A determinação do TCE-PB, retalatada pelo conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos, é parde de uma representação impetrada pelo Ministério Público do estado, que dispõe sobre supostas irregularidades na realização de processo seletivo simplificado para a contratação de médicos temporários.
A intenção da medida é acabar com os contratos em caráter temporário e contratar por meio de um novo concurso público. De acordo com o documento, por "“tratar-se de cargo de atividade perene, cujo provimento deve ser antecedido de concurso público, conforme determina o art. 37, II, da Constituição”."
(Foto: Divulgação/Prefeitura)
Em nota, prefeitura promete acatar a determinação e realizar concurso
Logo após o anúncio da determinação do Tribunal de Contas, a Prefeitura de Cabedelo se maninfestou sobre o assunto. De acordo com a nota emitida oficialmente pela administração municipal, será realizado um novo concurso público, como determinado.
A Prefeitura de Cabedelo se compromete sobre uma nova seleção para suprir as contratações temporárias. Entretanto, informa que solicitará ao TCE um prazo a mais para cumprir tal determinação. A justificativa é para que a decisão ocorra da melhor forma, obedecendo a legislação e não prejudicando os serviços de saúde de Cabedelo.
"Levando em consideração que o atendimento em Saúde do município não pode sofrer prejuízo, a determinação do prefeito Vitor Hugo é que haja a regularização dos servidores ora contratados. O Controle Interno, a Secretaria de Saúde e a Procuradoria Geral estão trabalhando para tal, levando em conta a transparência e a legalidade na gestão pública."
Ainda de acordo coma prefeitura, uma comissão já trabalha no levantamento de cargos e deverá realizar um processo seletivo de maneira mais ágil para garantir a manutenção dos serviços. Logo em seguida, será dado início a realizar do concurso público. A administração pretendo cumprir o prazo estabelecido pelo TCE.
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Em junho, o prefeito Vitor Hugo já havia anunciado que a Prefeitura de Cabedelo realizaria um novo concurso público. A expectativa era para que as áreas da saúde, educação e infraestrutura fossem contempladas na nova seleção.
"Há muito tempo que a Prefeitura não faz um concurso e se faz necessário servidores para o setor de saúde, educação, Segurança e Infraestrutura", disse Vitor ao programa Fala, Paraíba da Rádio Tabajara. Embora haja a intenção de ter um novo edital até o final do ano, ainda não há uma data definida para a sua publicação. [VIDEO id="7653"]
