Alterações no Regimento Interno do Banco Central do Brasil (BC/Bacen) foram publicadas no Diário Oficial da União de segunda-feira, 31. O ingresso de servidores por concurso público, no entanto, foi mantido.
Em relação aos concursos, as mudanças foram apenas quanto ao responsável por dar posse e exercício a aprovados no concurso Bacen. Essa função poderá ser feita pelos gerentes administrativos regionais.
O BC busca autorização do Ministério da Economia para realizar novo concurso. Por meio de sua Assessoria de Imprensa, o Banco Central confirmou que enviou um pedido para preenchimento de 260 vagas em 2021.
Desse total, 30 oportunidades foram solicitadas para técnicos, 200 para analistas e 30 para procuradores. Tal quantitativo é o mesmo pleiteado pelo Bacen em 2019, ao qual foi negado pelo governo federal.
da Economia (Foto: Divulgação)
Em resposta ao pedido, o Ministério da Economia justificou “a indisponibilidade de autorização de novos concursos públicos em face da atual situação fiscal do país”.
Ainda assim, o Departamento de Gestão de Pessoas do BC garante que a instituição está comprometida com a recomposição mínima do quadro de servidores.
“O Banco Central enviou nova solicitação equivalente à do ano passado (200 vagas para analistas, 30 para técnicos e 30 para procuradores), mas permanece considerando baixa a probabilidade de atendimento, dado o cenário fiscal. O BC continuará mantendo o Ministério da Economia constantemente atualizado quanto à necessidade mínima de reposição de seus servidores”, consta em nota enviada à reportagem.
Resumo concurso Bacen
- Órgão: Banco Central do Brasil
- Vagas: 260 solicitadas
- Cargos: técnico, analista e procurador do Banco Central
- Remunerações: R$7.741,31 a R$21.472,49
- Status: aguardando autorização do Ministério da Economia
- Link para últimos editais
Em pauta, autonomia pode beneficiar concurso Bacen
Presente na pauta do Congresso Nacional, a autonomia do Banco Central pode ser favorável a abertura do novo concurso Bacen. Isso porque a instituição não precisaria mais de autorização do Ministério da Economia para publicar editais e preencher o déficit de servidores.
O governo federal busca a votação no Legislativo de sete projetos com mudanças em marcos regulatórios importantes para destravar a economia no semestre.
Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o primeiro projeto deve ser a autonomia do Banco Central, favorável ao concurso Bacen.
Estão em análise no Congresso dois projetos de lei para independência do Banco Central. Um deles está no Senado. É o projeto de lei ( PLP 19/2019 ), protocolado pelo senador Plínio Valério.
O projeto poderia ser votado em março, como informou Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados. Com a pandemia do Coronavírus, no entanto, a discussão em Plenário foi adiada.
Em contrapartida, o presidente Jair Bolsonaro também assinou um projeto de lei complementar (PLP 112/2019) para independência do Banco Central. Esse PL está na Câmara dos Deputados, contudo, não registra andamentos desde junho do ano passado.
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Concurso Bacen oferece remunerações de até R$21 mil
Os concursos Bacen para técnico exigem apenas o ensino médio completo para inscrição. Os salários iniciais são de R$7.741,31, incluindo o auxílio-alimentação de R$458.
O cargo de analista, por sua vez, requer o nível superior em qualquer área de formação. Os vencimentos, após aprovação no concurso, são de R$19.655,06.
Já para ser procurador do Banco Central é preciso ter Bacharelado em Direito e exercício comprovado de dois anos de prática forense. Depois do ingresso, as remunerações são de R$21.472,49 por mês.
Quem é aprovado no concurso Banco Central pode ser lotado em dez municípios diferentes. A maior concentração é em Brasília. Cerca de 42% dos servidores trabalham na capital federal.
Há chances ainda para São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Recife, Fortaleza, Salvador e Belém. Conforme a instituição financeira, dos 3.589 aprovados no concurso Bacen até hoje, 18,4% atuam em São Paulo, por exemplo.
Na tabela abaixo, confira a porcentagem de servidores por lotação:
| 3.589 servidores no Banco Central (dados de abril/2020)* | |
| Brasília | 42,5% |
| São Paulo | 18,4% |
| Rio de Janeiro | 12,1% |
| Belo Horizonte | 7,4% |
| Porto Alegre | 4,45% |
| Curitiba | 3,9% |
| Recife | 3,8% |
| Fortaleza | 3,6% |
| Salvador | 2,6% |
| Belém | 1,3% |
*Dados disponíveis no site do Banco Central
A última seleção para ingresso no BC, em 2013, teve vagas divididas por praça de lotação. Dessa maneira, a inscrição deveria ser feita para um local em específico.
As avaliações, na época, foram realizadas nas dez capitais com possibilidade de lotação. Os inscritos a técnico e analista passaram por provas objetivas e discursivas, além de avaliação de títulos (apenas para analista) e programa de capacitação.
