Audiência sobre Fundo Clima no STF pode abordar concursos ambientais

Começou na manhã desta segunda-feira, 21, uma audiência no STF que vai debater a crise ambiental e climática no Brasil, podendo abordar inclusive o reforço dos quadros de pessoal dos órgãos ambientais. [tag_teads]

O evento foi convocado pelo ministro Luís Roberto Barroso, após quatro partidos – Rede, PSol, PSB e PT – entrarem com uma ação devido à pausa do funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima).

O debate teve início às 9h desta segunda-feira e se estenderá ao longo da terça-feira, 22. Ele reunirá integrantes do governo federal, organizações da sociedade civil, institutos de pesquisa, acadêmicos e empresários.

O ministro Luís Roberto Barroso, que convocou a audiência, é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708. 

Nela, os quatro partidos mencionados acima apontam a omissão do governo federal por não adotar providências para o funcionamento do Fundo Clima. Além de outras ações e omissões na área ambiental que estariam levando a uma situação de retrocesso e de desproteção.

Em maio de 2019, o governo federal descumpriu o prazo e travou 82% do orçamento para enfrentar a mudança climática. Este fundo foi criado em 2009 com o objetivo de financiar projetos, estudos e empreendimentos para a redução de emissões de gases de efeito estufa e a adaptação aos efeitos da mudança do clima.

A audiência é realizada na Primeira Turma do STF, com participação dos expositores por videoconferência e transmissão em tempo real. 

Ministro reconhece falta de pessoal nos órgãos que atuam na Amazônia Legal

Hoje o ministro-chefe do Gabinete da Segurança da Presidência, Augusto Heleno, já incluiu em sua declaração no início da audiência a abertura de concurso público como um dos desafios que o Governo Federal tem na região da Amazônia Legal. 

Além do reforço de pessoal “principalmente daquelas instituições que devem atuar naquela área imensa (Amazônia Legal)”, Heleno também destacou outras questões como a deficiência de recursos financeiros e de infraestrutura. 

Assim como ele, outras autoridades deverão tocar no tema ao longo desses dois dias de debate. Uma vez que a reposição dos quadros desses órgãos é um fator importante para a fiscalização da região. 

Além disso, esses concursos já estão em pauta, segundo o vice-presidente da República e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, Hamilton Mourão. 

Após pressão de investidores, o Governo Federal cedeu e está avaliando a possibilidade de publicar editais para o Ibama, o ICMBio, a Funai e o Incra. 

Mourão nega estar planejando contratar militares

Após a notícia de que o Governo Federal estaria planejando contratar militares da reserva para atuarem no combate ao desmatamento na Amazônia, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, negou a existência do projeto. 

Na sexta-feira, 16, ele disse desconhecer a ideia e reforçou que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) está realizando estudos para viabilizar o reforço do quadro dos órgãos ambientais.

De acordo com ele, a intenção, a princípio, é contratar servidores para atuarem na região da Amazônia, mas fazer essa restrição de localidade seria legalmente inviável. Por isso o MMA avalia quais caminhos são viáveis e melhores de serem seguidos para reforçar os quadros desses órgãos.

Os estudos do MMA citados por Mourão visam o reforço do Ibama e do ICMBio. Mas outros órgãos ambientais que também estão com seleções no radar são Funai e Incra, vinculados aos ministérios da Justiça e Agricultura, respectivamente. 

Decisão sobre concursos ambientais deve ser apresentada em outubro

A expectativa é que os resultados desses estudos realizados pelo MMA e outros ministérios sejam apresentados em outubro, para quando está marcada a próxima reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal. 

Em julho, o vice-presidente da República, confirmou que o Governo Federal iria realizar esses estudos para viabilizar os concursos. O assunto foi pauta na segunda reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal. 

Vale lembrar que assim como os demais órgãos vinculados ao Poder Executivo Federal, Incra, Ibama, Funai e ICMBio precisam de autorização do Ministério da Economia para contratar servidores e devem encaminhar suas demandas ao Governo Federal.

Alguns deles confirmaram o envio de pedidos de autorização. Confira a situação de cada um a seguir.

Ibama

O Ibama não informou quantas vagas solicitou ao Ministério da Economia em seu pedido de concurso este ano. No pedido feito anteriormente, em 2019, foi solicitado o aval para preencher 2 mil vagas em carreiras de níveis médio e superior, com ganhos de até R$8 mil. Confira:

A carreira de técnico administrativo exige o nível médio. Já para analistas é preciso ter o nível superior. Os vencimentos são de R$4.063,34 e R$8.547,64, respectivamente. Os valores incluem o auxílio-alimentação de R$458 e, no caso de técnico, a Gratificação de Desempenho de R$1.382,40.

ICMBio

Para o ICMBio, o último pedido de concurso que se tem notícia foi protocolado em 2018 para o preenchimento de 1.179 vagas, sendo 524 para cargos de nível médio e 655 para o nível superior. 

Todos os valores mencionados na remuneração já incluem os R$458 de auxílio-alimentação.

Funai

A Fundação Nacional do Índio confirmou que o pedido para o concurso Funai 2021 já foi encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), órgão ao qual é vinculada. Se autorizado, o edital poderá ser publicado no primeiro semestre do ano que vem. 

Foi solicitado o aval para provimento de 826 vagas nos níveis médio e superior. 

Para o nível médio, as vagas solicitadas são para o cargo de agente em indigenismo. A remuneração inicial, segundo dados de junho de 2019, é de R$5.349,07 mensais.

Já para o nível superior as vagas solicitadas são nos seguintes cargos:

• Administrador
• Antropólogo
• Arquiteto
• Arquivista
• Assistente Social
• Bibliotecário
• Contador
• Economista
• Engenheiro
• Engenheiro Agrônomo
• Engenheiro Florestal
• Estatístico
• Geógrafo
• Indigenista Especializado
• Médico Veterinário
• Pesquisador
• Psicólogo
• Sociólogo
• Técnico em Assuntos Educacionais
• Técnico em Comunicação Social e Zootecnista.

Para essas carreiras, segundo dados de junho de 2019, o ganho mensal é de R$6.420,87. A Funai não divulgou a distribuição das vagas entre os cargos. 

Incra

Já o Incra, que é uma autarquia federal, não informou se enviou novo pedido de concurso este ano. No início do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu a baixa eficácia do órgão e recomendou que fosse realizado um novo concurso.

O último pedido que se tem notícia foi de 2015, quando o órgão demandava o preenchimento de mais de 800 vagas. Os cargos que compõem o quadro da autarquia são: 

• técnico administrativo e técnico de reforma e desenvolvimento agrário, de nível médio; e
• analista administrativo, analista de reforma e desenvolvimento agrário e engenheiro agrônomo, de nível superior.