Assembleia-TO diz que avaliará concurso após eleição da mesa diretora
Concurso da Assembleia Legislativa do Tocantins pode sair em 2019. Seleção deve ser avaliada após a eleição da mesa diretora, em fevereiro.
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Publicado em:23/01/2019 às 08:49
Atualizado em:23/01/2019 às 08:49
O concurso para a Assembleia Legislativa do Tocantins (ALE-TO) deve ser aberto este ano. Segundo informações transmitidas pelo órgão à FOLHA DIRIGIDA nesta terça-feira, 22, a nova seleção será avaliada após a eleição da mesa diretora, que será no dia 1º de fevereiro.
A Justiça já havia concedido ao órgão prazo até 1º de agosto – seis meses a contar do início da próxima legislatura – para chegar a proporção de 50% de comissionados em relação aos efetivos. Além disso, a contratação de pessoal é uma recomendação do Ministério Público do Estado (MP-TO).
A publicação do edital é aguardada desde o início de 2018. Na ocasião, a necessidade de aumentar o quadro efetivo foi matéria de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo MP-TO. Inicialmente a abertura seria em setembro do ano passado, mas foi adiada sob a justificativa de que a legislatura estivesse chegando ao fim.
Assembleia-TO tem déficit superior a 100 cargos
(Foto: Reprodução/ TV Assembleia)
A expectativa é que a seleção contemple cargos de níveis médio, médio/técnico e superior que constavam nos editais de 2016. Esses foram suspensos logo após a abertura do prazo de inscrição e posteriormente anulados.
Concurso de 2016 tinha iniciais até R$25 mil
O concurso de 2016, que somava 130 vagas distribuídas em dois editais para níveis médio, médio/técnico e superior, foi anulado dois meses após a abertura. O motivo foi o fato de a legalidade no processo de escolha da banca ter sido questionada.
Tendo em vista que o provimento dos cargos não foi efetivado, espera-se que, se aberto, o novo concurso contemple os mesmos cargos daqueles editais. A oferta de vagas, dependendo da disponibilidade orçamentária, também pode ser superior por causa de vacâncias e aposentadorias.
Das oportunidades, seis eram para procurador jurídico. O cargo exige nível superior com diploma registrado no curso de Direito e inscrição na OAB. Conforme dados de outubro de 2016, o vencimento inicial é de R$25.406,66 para trabalho de 40 horas por semana.
No nível médio a oferta foi de 26 vagas, todas para assistente legislativo. O inicial era R$5.190,06 e a carga de 40 horas semanais. Outras 13 vagas eram para assistente legislativo especializado, de nível médio/técnico, com inicial de R$5.767,72 e carga semanal de 40 horas.
Neste caso, as oportunidades eram para as áreas de Assistência Técnica em Áudio, Contabilidade, Enfermagem, Segurança do Trabalho, Audioeditoração, Cinegrafia, Fotografia, Locução, Manutenção em Informática, Operação de Computadores e Programação de Computadores. Alguns apenas para formar cadastro de reserva.
As demais 27 vagas eram de nível superior, todas com vencimento de R$7.741,53 para 40 horas semanais. As oportunidades eram para Administração, Análise de Sistemas, Assistência Social, Cerimonial, Contabilidade, Auditoria de Controle Interno, Economia, Enfermagem, Jornalismo, Psicologia, Relações Públicas, Revisão (Letras), Jurídica Parlamentar (Direito), Medicina, Odontologia, Pedagogia e Publicidade.
Número de comissionados passa de mil
A quantidade cargos comissionados no quadro da ALE-TO é o principal motivo para a realização de um novo concurso. Segundo investigações do MP-TO realizadas em 2016, o número passa de mil. Na época, foi confirmada a existência de 1.635 servidores comissionados.
Em contrapartida, no mesmo período, havia apenas 257 cargos efetivos para aprovados em concurso, sendo que 69 estavam vagos – três de procurador e os outros 66 em outras carreiras. De acordo com o promotor de justiça Edson Azambuja, em dezembro de 2018 o deficit de efetivos já passava de 107 cargos.
A reportagem da FOLHA DIRIGIDA buscou informações atualizadas sobre esses dados, mas não foram encontrados registros no Portal da Transparência até o fechamento desta matéria.
