Assembleia-TO: deputado cobra concurso e prazo para escolha da banca

No último dia 22 de maio o deputado estadual Professor Júnior Geo (PROS) enviou um requerimento à presidência da Assembleia Legislativa do Tocantins solicitando informações sobre o concurso para servidores. Em nota divulgada na sua rede social, o parlamentar diz que pediu o esclarecimento sobre prazos.

Este já é o segundo requerimento cobrando o concurso encaminhado pelo deputado este ano. No entanto, o presidente da AL-TO não respondeu à solicitação até o momento. Vale lembrar que a seleção precisa ser aberta até agosto deste ano.

O prazo foi estabelecido pela Justiça, por meio da  2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, no ano passado. Segundo últimas informações do Legislativo, a seleção depende da aprovação do novo Plano de Cargos e Salários do órgão.

. Concurso Assembleia-TO depende de aprovação do plano de cargos 

O deputado Geo defendeu a importância do concurso e que é preciso dar celeridade ao processo.

“O requerimento apresentado a esta Casa é com o propósito de que tenhamos um cronograma, uma previsão de lançamento do edital ou perspectiva de contratação da empresa para que se faça o referido concurso.”

Prepare-se para o concurso!

Assembleia-TO tem mais de mil cargos comissionados

A quantidade cargos em comissão no quadro da AL-TO é o principal motivo para a realização de um novo concurso. Segundo investigações de 2016 do MP-TO, foi confirmada a existência de 1.635 servidores comissionados na época.

No mesmo período, havia apenas 257 cargos efetivos para aprovados em concurso, sendo que 69 estavam vagos – três de procurador e os outros 66 em outras carreiras. De acordo com o promotor de justiça Edson Azambuja, em dezembro de 2018 o deficit de efetivos já passava de 107 cargos.

A Justiça determinou que a AL-TO deve chegar à proporção de 50% de comissionados em relação aos efetivos. O edital é aguardado desde o início de 2018, quando a necessidade de aumentar o quadro foi matéria de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo MP-TO.

. Concurso Assembleia-TO: órgão tem mais um ano para publicar edital

A Assembleia não divulgou quais serão os cargos contemplados. Espera-se os mesmos do concurso de 2016, que não chegaram a ser providos, pois a seleção foi anulada. As oportunidades contemplavam os níveis médio, médio/técnico e superior. O último concurso da Casa de Leis que chegou a ser homologado aconteceu há mais de 10 anos. 

Último concurso da AL-TO foi anulado em 2016

O concurso para a Assembleia do Tocantins de 2016 teve prazo de inscrições aberto em 19 de outubro, mas foi suspenso logo no dia seguinte, 20. O edital foi anulado dois meses depois, em dezembro do mesmo ano.

A justificativa foi a escolha sem licitação da organizadora, que teve legalidade questionada. Além disso, foi reforçado na ocasião que o órgão não tinham condições financeiras para realizar o pagamento de novos salários.

. Concurso AL-TO 2016 é anulado

Mesmo assim, o edital do concurso chegou a ser publicado com oferta de 130 vagas para todos os níveis de escolaridade. As remunerações variavam de R$5.190,06 a R$25.406.66, dependendo do cargo, com carga horária de 40 horas semanais. [VIDEO id="8739"]