Sem realizar concursos há quatro anos, a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris), em Santa Catarina, deu o primeiro passo para publicação de um novo edital. A comissão organizadora da seleção foi nomeada no Diário Oficial do Estado de 26 de agosto.
Ao todo, o grupo é composto por quatro servidores e presidido por Luiz Aurélio Oliveira, diretor administrativo e financeiro. Eles serão responsáveis por fazer o levantamento de vagas necessárias para preenchimento e pelos trâmites internos do concurso Aris-SC.
Além disso, ainda terão que elaborar o projeto básico. Esse documento, também conhecido como termo de referência, funciona como um espelho para o edital. Ele apresenta informações importantes, como por exemplo, vagas, cargos, escolaridades, salários e estrutura de provas.
Depois de aprovado, o projeto básico integra a licitação para escolha da banca organizadora. As instituições participantes recebem o documento para que possam calcular seus preços. Em geral, a que apresenta a melhor proposta e atende as exigências é contratada.
efetivos (Foto: Lucélia Leite/Prefeitura de Canoinhas-SC)
Em tese, os editais de concursos só são publicados após a contratação da banca organizadora. A Aris-SC é um consórcio na forma de associação pública, dotada de independência decisória e autonomia administrativa, orçamentária e financeira. Diversos municípios de Santa Catarina são consorciados a seus serviços.
Entre as atribuições da Agência está regular a prestação dos serviços públicos de saneamento básico, através da fixação de normas, regulamentos e instruções relativos. Assim como acompanhar e fiscalizar os serviços públicos regulados, de acordo com as leis, contratos, planos, normas e regulamentos pertinentes.
Também compete à Aris-SC exercer o poder de polícia administrativa no que se refere a prestação dos serviços públicos regulados, prestando orientações necessárias, apurando as irregularidades e aplicando as sanções cabíveis. E, se for o caso, determinando providências e fixando prazos para o seu cumprimento.
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Último concurso Aris-SC ocorreu em 2015
O edital do último concurso para Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris), em Santa Catarina, foi divulgado em 2015. Na época, a oferta foi de oito vagas imediatas mais formação de cadastro de reserva para os níveis médio e superior.
As oportunidades foram distribuídas entre os cargos de agente administrativo, analista de fiscalização e regulação, contador e engenheiro sanitarista. A lotação ocorreu nas cidades de Florianópolis, São Miguel do Oeste, Jaraguá do Sul, Rio do Sul e Chapecó.
Os vencimentos eram de R$1.756,69 para nível médio e de R$2.716,60 a R$6.330,90 para nível superior. Todos os cargos deveriam cumprir jornada de trabalho de 40 horas. A contratação foi pelo regime estatutário, que garante estabilidade empregatícia.
A banca organizadora foi a Fundação Carlos Jofre do Amaral (FCJA). Os candidatos foram avaliados por etapa única: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, realizada em Florianópolis.
Foram aprovados aqueles que alcançaram pontuação mínima de seis pontos. O concurso Aris-SC ficou válido por dois anos, com possibilidade de ser prorrogado por mais dois.
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