Após suspensão, Alba confirma que concurso será cancelado

 A Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa da Bahia confirmou nesta quarta-feira, 13, que a seleção para a Alba não será retomada.

De acordo com a assessoria, o decreto oficial será publicado na edição de quinta-feira, 14, do Diário Eletrônico do Legislativo. A Alba não antecipou quais foram os motivos para não dar continuidade ao concurso público.

Questionada sobre a devolução das taxas, a Assessoria da Alba disse não ter nenhum posicionamento oficial. FOLHA DIRIGIDA tentou contato com a Fundação Getulio Vargas, a organizadora da seleção, mas até o momento não obteve retorno.

Assim que a decisão da Casa for publicada oficialmente, você poderá conferir os detalhes na íntegra. Vale ressaltar que o concurso da Alba foi suspenso durante o prazo de inscrições e não chegou a realizar as provas.

TJ-BA determinou a suspensão do concurso Alba

Em novembro de 2018, o Tribunal de Justiça da Bahia determinou a suspensão do concurso Alba. A decisão do TJ-BA foi conhecida por meio de publicação no Diário Oficial, após uma ação de aprovados no último concurso que não foram convocados.

O texto fala que a realização de um novo concurso tendo aprovados no cadastro de reserva do último violaria o princípio da moralidade. A Justiça recomendou que a Alba substituísse os terceirizados pelos aprovados da última seleção.

Vale destacar que a validade do concurso em questão expirou em 3 de julho, já com a prorrogação. No entanto, mesmo com a decisão do TJ, a Alba permaneceu recebendo as inscrições e até mesmo divulgou editais de retificação.

Alba recorreu, mas STJ e STF negaram pedido

Ainda em novembro, a Assembleia Legislativa da Bahia se posicionou oficialmente sobre a decisão do TJ e decidiu recorrer da suspensão. A Procuradoria-Geral da Casa entrou com um pedido junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O procurador argumentou na solicitação que não é possível cumprir a decisão imposta pelo tribunal. E mesmo com o pedido, a banca e a Casa não suspenderam o recebimento as inscrições.

No final de novembro, o STJ negou o pedido da Alba e manteve a decisão do TJ. Com decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico, o ministro do Superior Tribunal de Justiça verificou "que é inegável o status constitucional da demanda."

Em uma última tentativa, a Alba decidiu recorrer ao Superior Tribunal Federal, que também negou o pedido e manteve a determinação do TJ. A decisão foi do ministro Dias Toffoli, que entre as justificativas alegou que Alba teria se comprometido a apresentar um estudo sobre a necessidade de servidores, mas não consta nos autos que isto teria sido feito.

Somente no dia 30 de novembro a Alba e a FGV comunicaram oficialmente a suspensão do concurso.O comunicado paralisava o recebimento as inscrições e comunicava que não era possível "definir nova data para aplicação das provas".

Sobre o concurso Alba

O edital do concurso Alba foi publicado no dia 26 de outubro, com uma oferta de 123 vagas. As oportunidades eram em cargos dos níveis médio, médio/técnico e superior, cujos vencimentos chegam a R$4,8 mil.

Para nível médio, as chances seriam em cargos de técnico legislativo nas especialidades de administração (35) e agente de polícia legislativa (11 vagas para mulheres e 43 para homens). 

Já no nível superior, as oportunidades eram em cargos de analista legislativo na área de Administração (cinco), Análise de Sistemas/Informática/ Tecnologia da Informação (seis), Taquigrafia (três), Enfermagem (uma), Jornalismo/Comunicação (uma), Medicina do Trabalho (duas), Nutrição (uma), Redação e Revisão Legislativa (seis).

Este seria o primeiro concurso para a recém criada Polícia Legislativa. No entanto, a Alba publicou um único edital e não deve manter a seleção. [VIDEO id="7935"]