Banca e Assembleia acatam decisão e suspendem o concurso Alba

*Matéria atualizada em 30/11/2018, às 17h03

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter negado o recurso da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), para dar continuidade no concurso público, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca responsável pela seleção, divulgou um comunicado sobre a suspensão das provas. As avaliações estavam previstas para o dia 16 de dezembro. 

Atualização: Na tarde da sexta-feira, 30, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) divulgou uma nota oficial informando a suspensão não somente das provas, mas do edital do concurso público. Estão suspensas a etapa objetiva, bem como todas as posteriores. A Alba decidiu acatar após o STF negar o recurso da sua Procuradoria.

"A Procuradoria da ALBA, tão logo comunicada da decisão, adotou as medidas jurídicas necessárias com o intuito dar continuidade ao concurso. Contudo, diante da determinação judicial e para preservar os interesses dos inscritos no certame, o chefe do Poder Legislativo baiano suspendeu o edital."

O comunicado explica que "tendo em vista ainda estar pendente de julgamento o recurso interposto pela Alba contra a decisão judicial que determinou a suspensão do concurso, não é possível definir nova data para aplicação das provas".

Contudo, também segundo a FGV, os candidatos inscritos, que não concordarem com a nova data, poderão requerer o reembolso do valor pago pela inscrição. Ainda de acordo com o documento, o novo cronograma — caso o concurso Alba não seja suspenso — terá a reabertura dos períodos de inscrições e de pagamento da taxa. 

Entenda o caso 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu suspender o concurso após uma ação de aprovados da última seleção da Assembleia, que não foram convocados. O tribunal argumentou que realizar um novo concurso, tendo aprovados em cadastro reserva, fere o princípio da moralidade.

De acordo com a Justiça, o quantitativo de vagas oferecido no novo edital deveria ser preenchido com os aprovados da última seleção. O TJ-BA determinou um prazo de 30 dias para que a Assembleia cumprimisse o proposto. 

No dia 9 de novembro, a Casa informou, por meio da sua página oficial no Facebook, que recorreria da decisão do TJ-BA. A Procuradoria-Geral da Casa enviou, então, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido de recurso. Este foi negado no dia 22 de novembro. 

Desta forma, a Assembleia decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal. O pedido, no entanto, foi negado na última quinta-feira, 29. A decisão do ministro Dias Toffoli foi publicada no Diário Oficial do STF. 

Concurso Alba registrou mais de 50 mil inscritos

Mesmo com a determinação do Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa da Bahia manteve as inscrições do concurso público até o último dia do prazo, que foi encerrado em 16 de novembro.

Em uma das justificativas no recurso da suspensão, a Alba argumentou que a seleção já contava com mais de 50 mil pessoas inscritas. A Casa alegou que a paralisação poderia afetar muitos candidatos. 

Como o comunicado da Alba com o pedido de recurso foi feito no dia 9 e as inscrições encerraram no dia 16, é possível que esse número seja ainda mais expressivo. A relação final de inscritos ainda não foi confirmada pela Casa, tampouco pela Fundação Getulio Vargas, a organizadora.

O edital para a Assembleia foi publicado no dia 26 de outubro e oferta 123 vagas para cargos de níveis médio, médio/técnico e superior, com salários iniciais que podem chegar a R$4,8 mil. 

Há oportunidades para o nível médio no cargo de técnico legislativo, nas seguintes especialidades: Administração e Agente de Polícia Legislativa. Quem tem nível médio/técnico pôde se candidatar a técnico legislativo – Odontologia.

As outras chances estão nas funções de nível superior, que ficaram distribuídas para analista legislativo nas áreas de Administração, Análise de Sistemas/Informática/Tecnologia da Informação, Taquigrafia, Enfermamge, Jornalismo/Comunicação Social, Medicina do Trabalho, Nutrição, Redação e Revisão Legislativa. Há vagas também para auditor legislativo e procurador.