Amab-BA publica nota de repúdio contra questão do concurso TJ-CE

A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) divulgou na última quinta-feira, dia 19, uma nota de repúdio contra o teor de uma questão da prova para técnicos judiciários do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). A avaliação foi realizada no domingo, dia 15.

Uma das questões da prova pedia aos candidatos para assinalarem qual frase mostrava uma visão positiva da justiça. O problema é que uma das alternativas era composta pela seguinte afirmação: “Existem três tipos de justiça: a boa, a ruim e a baiana”.

A AMAB considerou a opção de resposta ofensiva, conforme descreveu na nota de repúdio:

“Uma das questões mostra conteúdo preconceituoso e faz insinuação desconexa, ao realizar comparações de qualidade utilizando a Justiça baiana.”

A associação demonstrou solidariedade a todos os integrantes da justiça baiana, incluindo servidores, magistrados e terceirizados. “A referida citação se distancia do papel de uma conceituada instituição organizadora de concursos, sobretudo de um Tribunal de Justiça, fazendo referência a outro Estado coirmão de maneira jocosa”, criticou.

A AMAB ainda aproveitou para reforçar que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) é o mais produtivo entre os tribunais de médio porte. Além disso, é o terceiro com melhor índice de produtividade dos magistrados no país.

Os dados estão de acordo com o relatório “Justiça em Números 2019”, cujo ano base foi 2018. O relatório foi divulgado recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No documento constam 2.111 processos baixados por cada juiz do TJ-BA durante o ano de 2018. Em primeiro grau, o número se eleva para 2.354 processos, ficando atrás, apenas, do Rio de Janeiro e de São Paulo.

“Portanto, insinuações inverídicas, mesmo aquelas que tentam passar de forma despercebida por uma resposta falsa de concurso, são inaceitáveis e desprezíveis”, complementou a AMAB em nota.

Candidatos do concurso TJ-CE relataram fraude nas provas

Este não foi o primeiro problema envolvendo as provas objetivas do concurso TJ-CE.  Durante a aplicação das provas para técnicos judiciários, área judiciária, ficaram faltando sete provas em uma das salas. 

Foram entregues aos candidatos avaliações da sala vizinha, mas alguns se recusaram a fazer o exame e registraram um boletim de ocorrência. No entanto, o fato já foi esclarecido.

De acordo com uma nota publicada pela Fundação Getúlio Vargas, organizadora, “não houve vazamento de qualquer espécie e o sigilo da prova foi integralmente preservado”.  A banca afirmou, ainda, que não motivos para cancelamento do concurso.

A FGV explicou que os candidatos não foram prejudicados, pois foi oferecido a eles um tempo adicional para realização da prova. Para a organizadora a atitude dos candidatos que se recusaram a responder o exame foi injustificável.

⇒ FGV garante que não há motivos para cancelamento do concurso TJ-CE

Concurso oferece 328 vagas de nível médio

O concurso TJ-CE oferece 328 oportunidades, sendo oito imediatas e o restante para cadastro. Para técnico judiciário, da área judiciária, são oferecidas 287 vagas. Dessas sete são imediatas e 280 para formação de cadastro de reserva. 

Já para técnico judiciário, da área administrativa, a oferta é de 41 oportunidades, sendo uma imediata e 40 para cadastro. O concurso recebeu 50.066 inscrições. Desse total, 35.732 foram para a área judiciária e 14.334 para área administrativa.

A remuneração oferecida é de R$5.077,45. O valor conta com o vencimento básico, de R$3.903,43 mais a Gratificação por Alcance de Metas institucional e unidades (GAM), de R$1.174,02.

Os aprovados nas vagas para a área Judiciária serão lotados nas comarcas do interior do estado, enquanto os aprovados para a área Administrativa atuarão na comarca de Fortaleza. 

Os aprovados em cadastro de reserva poderão ser convocados ao longo do prazo de validade do concurso. O prazo será de dois anos, prorrogáveis por igual período.

Próximo passo será publicação dos gabaritos definitivos

Os gabaritos preliminares do concurso estão disponíveis no site da FGV. O prazo para recurso encerrou no dia 19.

A prova objetiva foi composta por 70 questões, divididas pelas disciplinas de Conhecimentos Básicos e Específicos. A prova de Conhecimentos Básicos cobrou 22 questões de Língua Portuguesa e oito de Organização Judiciária do Estado do Ceará e Direitos das Pessoas com Deficiência.

Já os itens de Conhecimentos Específicos para área Judiciária traziam conteúdos de Noções de Direito Constitucional; Administrativo; Processual Civil; e Processual Penal. 

Para área Administrativa, a prova abordou itens de Noções de Administração Pública; Gestão Pública; Direito Constitucional; e Noções de Direito Administrativo.

Serão aprovados os que alcançarem, no mínimo, 50% de acerto nas questões de Conhecimentos Básicos e 50% nas questões de Conhecimentos Específicos. Além de não zerar nenhuma disciplina.

Ainda no dia 15, os candidatos fizeram uma avaliação discursiva. Na avaliação, os candidatos deveriam elaborar um texto dissertativo entre 20 e 30 linhas. O resultado dessa etapa ainda será publicado.