Foi sancionada no último dia 8 de maio a lei complementar 1.340, de 7 de maio de 2019. A Lei visa à criação da Controladoria Geral da Assembleia Legislativa de São Paulo, vinculada à mesa diretora. Caberá à Controladoria exercer funções de controle e auditoria internos na Assembleia Legislativa, por meio do acompanhamento e fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
Para compor o quadro de servidores da Controladoria, foram criados, também, oito cargos, sendo um em comissão para controlador geral e sete cargos efetivos para auditor interno. Ou seja, para preencher as vagas de auditor será necessária a realização de concurso público.
A remuneração em início de carreira será de R$ 10.584,70. O valor é composto pelo vencimento básico de R$ 5.461,58, mais a gratificação legislativa de R$ 3.120,44 e a gratificação de representação de R$ 2.002,68.
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(Foto: Divulgação)
Conheça as atribuições dos auditores da Controladoria Geral da Alesp
Seguindo os valores atuais, a remuneração no fim de carreira poderia chegar aos R$ 16.115,52. Confira na tabela abaixo a escala de classes e seus respectivos vencimentos:
| Auditor interno | Nível | Vencimento |
| I | R$ 5.461,58 | |
| II | R$ 5.666,38 | |
| III | R$ 5.878,87 | |
| IV | R$ 6.099,32 | |
| V | R$ 6.328,06 | |
| VI | R$ 6.565,35 | |
| VII | R$ 6.811,57 | |
| VIII | R$ 7.066,99 | |
| IX | R$ 7.332,00 | |
| X | R$ 7.606,96 | |
| XI | R$ 7.892,23 | |
| XII | R$ 8.188,19 | |
| XIII | R$ 8.495,24 | |
| XIV | R$ 8.813,81 | |
| XV | R$ 9.144,34 | |
| XVI | R$ 9.487,25 | |
| XVII | R$ 9.843,03 | |
| XVIII | R$ 10.212,13 | |
| XIX | R$ 10.595,10 | |
| XX | R$ 10.992,40 |
Para concorrer às vagas de auditor será preciso ter formação em nível superior. Estará entre as atribuições desses servidores:
- Emitir notas e instruções de caráter interno relativas à Controladoria Geral ;
- Propor a formulação e implementação de políticas nas áreas contábil, financeira e patrimonial e de análise e avaliação de resultados;
- Acompanhar o cumprimento das normas de encerramento do exercício financeiro;
- Propor ao Controlador Geral o encaminhamento de recomendações aos dirigentes e gestores de recursos públicos quanto à gestão contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e de pessoal;
- Propor medidas que viabilizem o atendimento das diligências oriundas do Tribunal de Contas;
- Realizar auditorias nas unidades gestoras em observância ao Plano Anual de Controle Interno;
- Planejar, organizar, avaliar e executar atividades referentes à fiscalização e ao controle interno da aplicação dos recursos e bens públicos, no âmbito das atribuições da Controladoria Geral.
Agora, a Alesp deverá formar uma comissão que ficará responsável por organizar todos os detalhes acerca do concurso para auditores da Controladoria. O grupo trabalhará em todas as etapas da seleção desde a escolha da organizadora até a homologação do concurso.
Em julho de 2018 já havia sido autorizado um concurso para a Alesp. Neste caso, a expectativa é que sejam realizados dois concursos: um para os auditores que atuarão na Controladoria e outro para preenchimento de vagas em outros setores da Assembleia.
A Alesp tem 341 cargos estão vagos, nas carreiras de analista legislativo (86), auxiliar legislativo de serviços operacionais (1), procurador da assembleia legislativa (2) e técnico legislativo (252).
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