Alerj pretende acionar MP para garantir concurso do Proderj

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pretende acionar o Ministério Público para garantir a realização do concurso Proderj (Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro).

Como, durante o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). o órgão fica proibido de realizar concursos, o objetivo dos parlamentares é usar a jurisprudência que assegura reposição de servidores inativos ou exonerados mesmo durante o RRF.

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Em junho deste ano, o presidente do Proderj, Marco Vieira, disse à FOLHA DIRIGIDA que o processo para abertura da seleção já estava tramitando nas instâncias superiores do governo.

Durante audiência pública para discutir as demandas do Proderj, o presidente da comissão, Waldeck Carneiro (PT), disse que o grupo vai estudar uma solução judicial que permita a realização do concurso. A partir daí, acionarão o MP para exigir um cronograma de organização de uma nova seleção.

"Hoje, efetivamente atuando no Proderj, nós temos 155 servidores. É um contingente obviamente insuficiente para a prestação de serviços e formulação de soluções em Tecnologia da Informação”, afirmou o deputado.

Marco Vieira, presidente do órgão, explicou à FOLHA DIRIGIDA em junho que a Justiça já havia determinado a abertura de concurso para o preenchimento de 131 vagas de analista de sistemas, cargo de nível superior, com remuneração inicial de R$5.246,60.

No entanto, havendo um novo concurso, a oferta poderá ser maior, já que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) fez um apontamento para que o Proderj preencha os cargos vagos após o início do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Na época, pelo apontamento do TCE, após o governo assinar com a União o RRF, surgiram 28 vagas no Proderj. 

Durante reunião na Alerj, o presidente do Proderj disse que a carência de servidores é grave e a reposição é necessária para atender o aumento de demandas e serviços sob responsabilidade da autarquia, já que o último concurso foi realizado em 2001.

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"O mercado de TI é muito aquecido, então sempre há uma perda de mão de obra para a iniciativa privada ou de servidores que prestam concurso para outros órgãos da Administração Pública. Eu tenho 155 servidores e 53 pedidos de licença ou aposentadoria já autorizados. É uma situação crítica que tende a piorar ao longo do tempo. Estamos trabalhando para que o concurso aconteça.”

Orçamento reduzido e perda de mão de obra

O Proderj teve um orçamento previsto de R$75 milhões em 2019, mas segundo o Marco Vieira, apenas R$56 milhões foram destinados para execução, o que deixou o órgão com apenas R$4 milhões para investimentos. 

A intenção da Comissão de Ciência e Tecnologia é elaborar um projeto de lei que defina as diretrizes do setor de TI do Rio de Janeiro, tendo como meta centralizar as demandas dessa área no Proderj, fortalecendo suas atribuições.

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Waldeck ressaltou que o projeto de lei será elaborado pela Comissão com o intuito de pulverizar as demandas de tecnologia da informação. Segundo o presidente da Comissão não dá para entender o motivo pelo qual o Estado tem um órgão de Tecnologia da Informação, e vários outros órgãos públicos terceirizam esse serviço.

Em relação à questão orçamentária, o presidente do Proderj afirmou que a entidade precisa de mais recursos humanos e financeiros para funcionar adequadamente, já que a necessidade de suporte envolvendo o setor de tecnologia aumentou ao mesmo tempo em que perderam mão de obra qualificada.

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