Alba recorre da suspensão do concurso e aguarda por decisão do STJ

A Assembleia Legislativa da Bahia divulgou um posicionamento oficial a respeito da suspensão do edital do concurso público, determinada pelo Tribunal de Justiça do estado. O concurso Alba, contudo, permanece com prazo de inscrição aberto até a sexta-feira, 16.

Em uma postagem no Facebook oficial, a Alba informa que, através da Procuradoria-Geral da Casa entrou com um pedido de suspensão e recorreu da decisão do TJ-BA junto ao STJ. O procurador-geral da Assembleia da Bahia, Graciliano Bonfim, argumenta ao presidente do STJ, João Otávio de Noronha, que não é possível cumprir a decisão imposta. 

A suspensão do concurso aconteceu após uma ação de aprovados no último concurso que não foram convocados. No texto da suspensão, o TJ-BA argumenta que realizar um novo concurso tendo aprovados no cadastro de reserva do último concurso violaria o princípio da moralidade.

A Justiça transcreveu ainda que o quantitativo de vagas oferecido no novo edital deveria de ser preenchido com os aprovados da última seleção, determinando um prazo de 30 dias para que isso aconteça.

"O STJ entende que o candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas oferecido no edital possui mera expectativa à nomeação, apenas adquirindo esse direito caso haja comprovação do surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do concurso público."

Segundo a Assembleia Legislativa da Bahia, "entendemos que a mesma impõe à Alba nomear candidatos cuja validade expirou em 3 de julho deste ano", disse em seu posicionamento se referindo ao fato da seleção já ter expirado o seu prazo de validade.

Além disso, a Alba ressalta que o novo concurso com oferta de 123 vagas oferece oportunidades em carreiras que não foram oferecidas na seleção anterior. A Alba informa que a sua procuradoria-geral aguardará a decisão do STJ para que um novo posicionamento seja feito.

Mesmo com suspensão, Alba segue com prazo aberto

O futuro do concurso da Assembleia Legislativa da Bahia ainda não foi decidido. No entanto, enquanto o STJ não decide como ficará a seleção o prazo de inscrições permanece aberto até esta sexta-feira, 16, pelo site da Fundação Getulio Vargas, a organizadora da seleção.

A banca, por sua vez, ainda não se posicionou oficialmente sobre essa situação, o que indica que os procedimentos seguem sob normalidade em seu portal oficial. As taxas custam R$66 para níveis médio e médio/técnico e R$77 para superior.

Caso a Justiça decida pela suspensão do concurso, a Assembleia ainda não informou se os valores pagos serão devolvidos aos candidatos. Membros de famílias de baixa renda, que estejam inscritos no programa CadÚnico puderam solicitar a isenção. O resultado dos pedidos já está disponível no site da banca.

Provas do concurso Alba estão previstas para dezembro

Até o momento, o cronograma do concurso Alba não foi alterado em virtude da possível suspensão. Sendo assim, as provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, seguem previstas para o dia 16 de dezembro para todos os cargos.

Para os cargos de nível superior, além da Polícia Legislativa, o exame começará às 8h, enquanto para os demais terá início às 15h. Serão cobradas diversas questões que estarão distribuídas por meio de diversas disciplinas. Confira!

Níveis médio, médio/técnico:

• Língua Portuguesa - 12 questões;
• Legislação Específica - 8 questões;
• Raciocínio Lógico - 8 questões;
• Noções de Informática - 8 questões;
• Conhecimentos Específicos - 30 questões.

Os inscritos de nível médio terão 80 questões, distribuídas da seguinte maneira:

Nível superior, exceto para os cargos de Procurador e Auditor Legislativo: 

• Língua Portuguesa - 14 questões;
• Legislação Específica - 10 questões; 
• Raciocínio Lógico - 8 questões;
• Conhecimentos Gerais - 8 questões;
• Conhecimentos Específicos - 40 questões. 

Procurador 

1. Língua Portuguesa - 14 questões;
2. Legislação Específica - 6 questões;
3. Direito Administrativo - 10 questões;
4. Direito Constitucional - 10 questões; 
5. Direito Civil e Processual Civil - 10 questões;
6. Direito Ambiental - 4 questões;
7. Direito Eleitoral - 4 questões;
8. Direito do Consumidor - 4 questões;
9. Direito Penal e Processual Penal - 6 questões;
10. Direito Tributário e Financeiro - 6 questões;
11. Direito Trabalhista e Processual Trabalhista - 6 questões.

Auditor 

• Língua Portuguesa - 14 questões;
• Legislação Específica - 6 questões;
• Estatística e Matemática Financeira - 6 questões;
• Direito administrativo - 8 questões;
• Direito Constitucional - 8 questões;
• Direito Tributário - 8 questões;
• Economia - 6 questões;
• Administração - 6 questões;
• Contabilidade - 10 questões;
• Auditoria - 8 questões. 

O edital do concurso da Assembleia Legislativa da Bahia foi divulgado no dia 26 de outubro, como adiantou o chefe de gabinete da Casa. São 123 vagas para os níveis médio, médio/técnico e superior com vencimentos iniciais que chegam a R$4,8 mil.

Desse total, 92 são para cargos de nível médio e 31 para nível superior. Concorrentes com nível médio, disputam os cargos de técnico legislativo nas especialidades de administração (35) e agente de polícia legislativa (11 vagas para mulheres e 43 para homens). Já quem tem nível médio técnico poderá se candidatar a técnico legislativo – Odontologia.

As 31 vagas de nível superior são para analista legislativo na área de Administração (cinco), Análise de Sistemas/Informática/ Tecnologia da Informação (seis), Taquigrafia (três), Enfermagem (uma), Jornalismo/Comunicação (uma), Medicina do Trabalho (duas), Nutrição (uma), Redação e Revisão Legislativa (seis). Além disso, tem o auditor legislativo (três vagas), e procurador (três). 

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