À espera de concurso, Polícia Civil-RN tem 26% do efetivo necessário
Sindicato denuncia déficit de servidores na Polícia Civil-RN e diz que instituição trabalhar com apenas ¼ do efetivo necessário.
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Publicado em:21/06/2019 às 10:22
Atualizado em:21/06/2019 às 10:22
Enquanto aguarda a realização do concurso PC-RN, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte tem déficit de mais de 3 mil policiais. A informação é do Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sinpol-RN), que denuncia a precariedade do quadro e critica a demora para divulgação do edital.
Em nota divulgada no site do grupo, o presidente Nilton Arruda afirma que o número atual de policiais civis é de 1.383. No entanto, a Lei Complementar nº 417/2010, que determina o quantitativo da Polícia Civil-RN, estabelece que sejam 5.150. Deste modo, a instituição trabalha com apenas 26% do que é considerado ideal.
O déficit abrange os cargos de delegado, escrivão e agente, todos de nível superior, que serão contemplados no próximo concurso. O número de vacâncias de cada carreira não foi divulgado até o fechamento desta matéria. A seleção vai ofertar 302 vagas, distribuídas da seguinte forma:
Polícia Civil-RN aguarda concurso desde 2016
(Foto: Secom/ Polícia Civil-RN)
Segundo últimas informações transmitidas pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Estado (Searh-RN), o processo para escolha da banca organizadora já foi iniciado. A empresa deverá ser definida até setembro e o edital está previsto para sair ainda este ano, no segundo semestre.
Para delegado a remuneração inicial é de R$12.303,27, valor que pode chegar até R$18 mil com as progressões. Já para agente e escrivão, que possuem ganhos iguais, o valor inicial é de R$3.022,11 podendo alcançar R$6.266,65 no topo das carreiras.
Mais de 400 policiais poderão se aposentar nos próximos anos
O Sinpol-RN, que vem lutando pela realização do concurso há anos, critica a demora do governo para realizar a seleção. Após seis meses de início do novo governo, Nilton Arruda afirma que a situação da Polícia Civil-RN está contribuindo para os índices de criminalidade no Estado.
"O Governo do Estado do Rio Grande do Norte vem protelando a realização do concurso público da Polícia Civil do RN, mostrando que pratica a mesma política dos demais governos, contribuindo para impunidade e aumento da criminalidade."
O presidente do sindicato também lembra que, além do déficit já existente, há um grande número de policiais que reúnem condições para se aposentar nos próximos anos, mais de 400. São servidores com mais de 51 anos de idade.
"Não há na nossa instituição nenhum policial civil com menos de 30 anos de idade e são apenas 86 com até 35 anos. Entre 2011 e 2018, tivemos 530 policiais civis aposentados e/ou exonerados, sendo 64 delegados, 79 escrivães e 387 agentes. Há quase 400 policiais civis com mais de 51 anos de idade, que estarão aptos a se aposentar nos próximos anos."
Na luta pela abertura do concurso Polícia Civil, o Sinpol-RN pediu, no início deste ano, que um agente e um escrivão fossem incluídos na comissão do concurso. No final de maio, o subsecretário de Recursos Humanos, José Ediran Magalhães, teria garantido a modificação. Até o momento não foi confirmado se o pleito do sindicato foi atendido.
A primeira comissão organizadora formada para o concurso foi anulada após recomendação do Ministério Público. O motivo é que os membros eram dois servidores da Searh-RN e dois delegados de Polícia, sem a participação de representantes da OAB, do Ministério Público Estadual e dos servidores eleitos diretamente pelas categorias da Polícia Civil.
O último concurso da Polícia Civil-RN foi realizado em 2008 e ofertou 438 vagas para escrivão (107), agente (263) e delegado (68). A banca organizadora escolhida foi o Cebraspe (antigo Cespe/UnB).
Os candidatos tiveram que passar por provas objetivas e discursivas sobre conhecimentos básicos e específicos, além de avaliação física para os cargos de delegado e agente, prova prática para escrivão, exame psicotécnico e curso de formação.
